Missa de 7º dia da mãe do juiz Alexandre Scisinio, diretor do Fórum Estadual de Niterói, será segunda-feira, dia 26

 (22-06-2018) - TRT3-Turma isenta custas trabalhador beneficiário da justiça gratuita ação ajuizada antes reforma

 (22-06-2018) - TRT3 - Juiz condena por má-fé empresa que anexou documentos contrários à própria alegação

 (21-06-2018) - Nova ferramenta faz integração digital entre tribunais e sistema de justiça

 (21-06-2018) - TRF1 - Não apresentação de impugnação nos embargos do devedor não conduz aos efeitos da revelia

 (21-06-2018) - TRT4 - Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé

 (21-06-2018) - TST - Condenação por dano material decorrente acidente não depende de sentença condenatória criminal

 (21-06-2018) - TST - Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

 (21-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (20-06-2018) - OAB Niterói, Caarj e Secretaria Municipal de Saúde vacinam advogados contra a Gripe Influenza dia 25

 (20-06-2018) - TRF1 - Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação financeira exploração gás

 (20-06-2018) - TRT6 - Quarta Câmara reconhece unicidade contratual de jogador de futebol e condena clube a pagar

 (20-06-2018) - TRT6 - Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

 (20-06-2018) - TRT3 - Juiz identifica existência de lista negra em empresa através de gravação clandestina

 (20-06-2018) - STJ - Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição ação individual sobre mesmo dano

 (20-06-2018) - STF- Plenário Supremo discutirá constitucionalidade dispositivo que criminaliza prática ato obsceno

 (20-06-2018) - STF - Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

 (19-06-2018) - TJMT - Penhora em conta salário não pode superar 30%

 (19-06-2018) - TJGO - Capotamento de veículo em avenida por causa de buracos dá direito à indenização

 (19-06-2018) - TJDFT - Turma decide pelo direito dos pais em receber indenização do seguro DPVAT por morte do feto

 (19-06-2018) - TRF1-Sócio quotista não exerceu a administração da empresa não pode ser responsabilizado pela dívida

 (19-06-2018) - TRT4 - 2ª Turma confirma extinção de processo que apresentava pedidos de outra ação ajuizada

 (19-06-2018) - TRT3-Cruzeiro é absolvido pagar indenização jogador sofreu lesão quando estava cedido a outro time

 (19-06-2018) - STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

 (19-06-2018) - STJ - Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos

 (19-06-2018) - STF-Relator abre prazo para partes em conflito de terras manifestarem interesse buscar conciliação

 (18-06-2018) - TJMT - Passageiro acidentado em ônibus deve receber DPVAT

 (18-06-2018) - TJES - Galho de árvore cai cabeça de cidadão e município de Vitória deve pagar indenização R$ 4 mil

 (18-06-2018) - TJES - Criança cai em bueiro aberto em Linhares, se machuca e município terá que indenizar

 (18-06-2018) - TRF1 - Negada a alienação antecipada de imóvel decretada em sentença não transitada em julgado

 (18-06-2018) - TRT2 - Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos

 (18-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (18-06-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 14/2018 do TJRJ

 (14-06-2018) - TJGO - Idosa obtém na justiça autorização para confecção de registro tardio de nascimento

 (14-06-2018) - TRF1 - Mantida sentença reconheceu direito à revisão do contrato de mútuo

 (14-06-2018) - TRF1 - Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade

 (14-06-2018) - TJMT - Na falta de sinalização, preferência é da direita

 (14-06-2018) - TJDFT - Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

 (14-06-2018) - STJ-Permanência Resolução 12, de 2009, no site não autoriza processamento de reclamação com normas

 (14-06-2018) - Palavra do presidente: Fim do abuso. Será?

 (14-06-2018) - OAB Niterói promoverá solenidade entrega de carteiras dias 21 e 28 de juhno

 (14-06-2018) - OAB Niterói participa de ‘Café da Manhã da Melhor Idade’ na sede da Associação de Moradores

 (14-06-2018) - OAB Niterói enfoca a ‘Reforma Eleitoral e Eleições 2018’, durante palestra no dia 17 de julho

 (14-06-2018) - STJ - É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

 (14-06-2018) - TJDFT - Justiça nega cobrança de cheques após cinco anos do vencimento

 (14-06-2018) - TRT12 - Empregado com deficiência só pode ser dispensado sem motivo se houver contratação substituto

 (14-06-2018) - TST - Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

 (14-06-2018) - OAB Niterói acompanha OAB/RJ e terá expediente especial durante jogos da Seleção Brasileira na Copa

 (14-06-2018) - TRF1 - Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade

 (14-06-2018) - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA ANTERIOR À LEI N. 13.467/2017.

 (14-06-2018) - Presidente da OAB Niterói receberá condecoração na Alerj, dia 21 de junho

 (13-06-2018) - TJMT - Tornozeleira eletrônica desligada é falta grave

 (13-06-2018) - TRF1-Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas estudos concedidas a empregados

 (13-06-2018) - TRF1-Incide contribuição social empregador rural pessoa física receita bruta obtida comercialização

 (13-06-2018) - TST - Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

 (13-06-2018) - STJ - Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

 (13-06-2018) - STJ - Usuários do peticionamento eletrônico devem se cadastrar para utilizar novo sistema

 (13-06-2018) - TJSP - Turma de Uniformização do TJSP define contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis

 (13-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (12-06-2018) - TRF1 - Certeza da prática do ilícito penal é fundamental para a condenação

 (12-06-2018) - TRT6 - Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

 (12-06-2018) - TRT6 - Colegiado decide que desconto da contribuição sindical não é obrigatório

 (12-06-2018) - TRT4 - 8ª Turma identifica cerceamento de defesa em decisão que indeferiu oitiva de testemunha

 (12-06-2018) - TST - Tribunal mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV

 (12-06-2018) - STJ - Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet

 (12-06-2018) - STJ - Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

 (12-06-2018) - STF - Supremo considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

 (11-06-2018) - TJSC - Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo

 (11-06-2018) - TRF1 - Prova testemunhal é desnecessária diante do contido em contrato social

 (11-06-2018) - STJ - Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio

 (11-06-2018) - TRT5 - Primeira ação julgada no país após Reforma Trabalhista é parcialmente reformada pelo Tribunal

 (11-06-2018) - TRT2 - Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita

 (11-06-2018) - TST - Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

 (11-06-2018) - STJ-Suspensos recursos discutem prova recolhimento maior para compensação tributária mandado

 (11-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (08-06-2018) - TJSC - Mesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral

 (08-06-2018) - TJRS - Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável

 (08-06-2018) - TJDFT - Salário significativo não impede concessão de gratuidade de justiça

 (08-06-2018) - TJAC - Reeducando flagrado com celular na penitenciária é punido com interdição de direitos

 (08-06-2018) - TRF1 - Tribunal nega pedido de benefício de amparo social a autor que não comprovou vulnerabilidade

 (08-06-2018) - TRF1 - ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins

 (08-06-2018) - Palavra do presidente: Enxugar gelo

 (08-06-2018) - Comissão de Prerrogativas da OAB Niterói tem novos telefones a partir de hoje

 (08-06-2018) - TRF1 - Deferimento de apenas um dos pedidos caracteriza sucumbência recíproca

 (08-06-2018) - TST - Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

 (08-06-2018) - STJ - Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

 (07-06-2018) - STF - Suspenso julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil e fundamental

 (07-06-2018) - STF-Plenário decidirá se revista íntima ingresso visitante presídio viola princípios constitucionais

 (07-06-2018) - STF - Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário

 (07-06-2018) - STF - 1ª Turma nega HC a detento que pedia remição ficta

 (07-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (06-06-2018) - TJSP - Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

 (06-06-2018) - TJMG - Empresa deve indenizar por esgoto que inundou casa

 (06-06-2018) - TRT3 - Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé

 (06-06-2018) - STJ - Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária

 (06-06-2018) - STJ- Quarta Turma adota equidade fixar cláusula penal descumprimento contrato locação shopping

 (06-06-2018) - Advocacia niteroiense perde dois ilustres advogados: Nilton Vieira e Maria Aparecida de Souza Cunha

 (06-06-2018) - Decisões do TJRJ

 (06-06-2018) - OAB Niterói homenageia advogados trabalhistas em solenidade a ser realizada dia 19 de junho

 (05-06-2018) - OAB Niterói convida advogados para inauguração da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, hoje

 (05-06-2018) - TST - Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial

 (05-06-2018) - STJ - Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão

 (05-06-2018) - STF - Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

 (05-06-2018) - OAB Niterói agenda solenidade entrega carteiras novos advogados e estagiários de Direto, dia 7

 (05-06-2018) - STF - Supremo recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

 (05-06-2018) - TJRS - Motorista que descumpriu recomendação sobre portão eletrônico não será indenizado

 (05-06-2018) - STF - Negado Habeas Corpus a motorista embriagado condenado por homicídio doloso

 (04-06-2018) - TRF3 - Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante

 (04-06-2018) - STJ - Criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante

 (04-06-2018) - STJ - Mantida prisão de homem que descumpriu medidas protetivas em violência doméstica

 (04-06-2018) - TST - Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

 (04-06-2018) - TRF3 - Juiz reconhece fraude à execução em transferências simuladas de automóvel pelo executado

 (01-06-2018) - TRF4 - Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

 (01-06-2018) - TRF1 - Multa sobre o valor do imposto cobrada na repatriação de valores é compartilhada com o Fundo

 (01-06-2018) - TRT3-Juiz decide pela inexigibilidade compulsória contribuição sindical após Reforma Trabalhista

 (01-06-2018) - Palavra do presidente: Sem lógica

 (01-06-2018) - TST - Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

 (01-06-2018) - STJ - Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo

 (01-06-2018) - STF - Relator suspende lei do Rio de Janeiro que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva

 (01-06-2018) - STF - Negado trâmite a ação da ALERJ sobre royalties e participações em leilão

 (30-05-2018) - STJ - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

 (30-05-2018) - Desembargadores Alcides Fonseca e Nagib Slaibi Filho discutem Dano Moral versus Mero Aborrecimento

 (30-05-2018) - TST - Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações

 (30-05-2018) - TRT23 - 1ª Turma condena frigorífico a pagar danos futuros a trabalhadora com depressão

 (30-05-2018) - STJ-Pacto antenupcial é solenidade indispensável formalizar escolha regime matrimonial diverso

 (29-05-2018) - TRT3 - Turma reconhece legalidade de penhora incidente sobre percentual de salário do devedor

 (29-05-2018) - TRT3-Juiz defere rescisão indireta e indenização gestante que bateu com barriga na mesa em briga

 (29-05-2018) - TST - Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

 (29-05-2018) - TJTO - Após anos de constrangimento, homem consegue direito a mudança de nome na Justiça

 (29-05-2018) - TJRS - Criança seguirá em processo de adoção enquanto poder familiar dos pais biológicos é discutido

 (29-05-2018) - TJAC - Motociclista flagrado em estado de embriaguez por blitz deve prestar serviços à comunidade

 (28-05-2018) - TRF4 - União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral

 (28-05-2018) - TRF1-Tribunal suspende eficácia Portaria trata deslocamento de trabalhador utilização motocicleta

 (28-05-2018) - TRF1 - Funcionário admitido como celetista não tem direito ao enquadramento no Regime Jurídico Único

 (28-05-2018) - Decisões do TJRJ

 (25-05-2018) - TJTO - Energisa é condenada a pagar danos morais por interromper fornecimento de energia

 (25-05-2018) - TST - Tribunal mantém norma que restringiu quitação horas extras antes mudança de jornada na Sabesp

 (25-05-2018) - STJ - Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

 (25-05-2018) - TST - Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

 (25-05-2018) - STF - Supremo julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação

 (25-05-2018) - STF Ministro anula revisão pensões concedidas filhas servidores base requisitos não previstos em lei

 (25-05-2018) - STF - ADI questiona normas federais sobre pagamento de royalties do petróleo aos Estados-membros

 (25-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (25-05-2018) - Palavra do presidente: Alguém duvida?

 (24-05-2018) - TRF1 - Condições degradantes e endividamento configuram o crime de redução à condição de escravo

 (24-05-2018) - STJ - A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor

 (24-05-2018) - TJGO - Banco deverá fornecer DUT a consumidor que quitou veículo comprado da empresa

 (24-05-2018) - TJAC - Concessionária de eletricidade deve ressarcir idoso por televisão queimada

 (24-05-2018) - TRF1-Falta de depósito conta trabalhador vinculada FGTS não é óbice para MTE realize homologações

 (24-05-2018) - TRF1-Base cálculo contribuição intervenção domínio econômico destinada Incra pode rode recair folha

 (24-05-2018) - Se reclamante não comparece à audiência inicial, deve pagar custas calculadas forma artigo 789 CLT

 (24-05-2018) - TRT6 - Trabalhador que faltou à audiência consegue justiça gratuita e isenção de custas

 (24-05-2018) - OAB Niterói tem agendadas solenidades entrega carteiras a novos advogados e estagiários de Direito

 (24-05-2018) - Se o reclamante não comparece à audiência inicial, deve pagar as custas calculadas forma do artigo

 (24-05-2018) - STJ - Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

 (24-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (23-05-2018) - TJMG - Cemig indeniza casal por falta de energia em festa de casamento

 (23-05-2018) - TRF1-Não há ilegalidade aplicação TR para correção saldo devedor contrato de financiamento

 (23-05-2018) - TRF1 - Indisponibilidade deve incidir sobre bens suficientes para garantir o integral ressarcimento

 (23-05-2018) - TRF1-DNIT deve pagar pensão vitalícia à mãe que perdeu filho 26 anos em acidente buraco rodovia

 (23-05-2018) - TRT12 - Petição inicial dispensa detalhamento de cálculos

 (23-05-2018) - TRT6 - Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

 (23-05-2018) - Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ

 (22-05-2018) - Palavra do presidente: Os truques

 (22-05-2018) - TRT3 - Rescisão indireta não impede estabilidade da gestante

 (22-05-2018) - TST - CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade

 (22-05-2018) - STJ - Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

 (22-05-2018) - Marilha Garau toma posse hoje como presidente Comissão Especial Direito Eleitoral e Reforma Política

 (22-05-2018) - Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

 (22-05-2018) - TRT20 - Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e estimula fraudes, avalia juiz do Trabalho

 (22-05-2018) - STF - Supremo julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

 (21-05-2018) - TJAC-Idosa com mobilidade reduzida tem garantido direito à gratuidade no transporte coletivo público

 (21-05-2018) - TRT6 - Paralisação do processo por dois meses não caracteriza prescrição intercorrente

 (21-05-2018) - TRT3-Turma isenta ente público dono obra responsabilidade obrigações trabalhistas descumcridas

 (21-05-2018) - TST - Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

 (21-05-2018) - OAB Niterói prossegue com as obras de ampliação do escritório compartilhado

 (21-05-2018) - TST - Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

 (21-05-2018) - STJ - Turma reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada

 (21-05-2018) - STF - 1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJMG com base em regulamento local

 (18-05-2018) - Morre advogado Jadir Domingos Bruno, ex-vice-presidente e ex-conselheiro da OAB Niterói

 (18-05-2018) - TJMT - Acidente com bicicleta não gera direito a DPVAT

 (18-05-2018) - TJMS - Proprietário de animal deve pagar indenização por acidente com motociclista

 (18-05-2018) - TRF1 - Ação popular não é o instrumento jurídico destinado a atender os interesses grupo específico

 (18-05-2018) - TRF1 - A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensãor morte

 (18-05-2018) - TRT3-Turma aplica princípio não surpresa negar honorários sucumbenciais ação ajuizada antes reforma

 (18-05-2018) - OAB Niterói homenageia advogados trabalhistas em solenidade a ser realizada dia 19 de junho

 (18-05-2018) - STJ-Sem prejuízo, conversão ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade

 (18-05-2018) - STF-Supremo decidirá competência julgar sobre recolhimento contribuição sindical servidores púlicos

 (18-05-2018) - STJ - Primeira Seção aprova cinco novas súmulas

 (17-05-2018) - STJ - Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

 (17-05-2018) - Conselheira da entidade é a paraninfa da solenidade de Entrega de Carteiras na OAB Niterói, dia 22

 (17-05-2018) - Afat realiza 'Seminário Fluminense da Advocacia Trabalhista', dias 7 e 8 de junho

 (17-05-2018) - TJAC - Deferimento de adoção confirma vínculo civil e afetivo

 (17-05-2018) - TRT18-Conflito de competência: Turma determina retorno ação anulatória arrematação Juízo deprecante

 (16-05-2018) - Desembargador Nagib Slaibi Filho, juíza Cristina Gutierrez e advogados Matilde Carone e José França

 (16-05-2018) - Palestra da desembargadora Vólia Bomfim sobre A Nova Reforma Trabalhista lota auditório OAB Niterói

 (16-05-2018) - TRT23-Trabalhadora que não avisou empregador que estava grávida tem rejeitado direito à estabilidade

 (16-05-2018) - TRT3 - Danos morais: anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado

 (16-05-2018) - TJTO - Mulher é multada por maus tratos a animal de estimação

 (16-05-2018) - TRF1-Benefício amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial

 (16-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (16-05-2018) - TJGO-Agência de trânsito tem de indenizar mulher que sofreu acidente por falta de sinalização em rua

 (15-05-2018) - Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

 (15-05-2018) - STJ-Para preservar empresa juiz pode aprovar recuperação mediante cram down sem requisitos legais

 (15-05-2018) - STJ - Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

 (14-05-2018) - OAB Niterói inicia hoje obras ampliação Escritório Compartilhado e Central Peticionamento Eletrônico

 (14-05-2018) - 'Acesso à Justiça Restaurativa e Constelação' é tema de simpósio na OAB Niterói, dia 6 de junho

 (14-05-2018) - STJ - Sexta Turma nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução

 (14-05-2018) - Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião

 (14-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (14-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 11/2018 do TJRJ

 (11-05-2018) - TRT2 - Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

 (11-05-2018) - STJ - Quinta Turma anula audiências de instrução realizadas sem gravação audiovisual

 (11-05-2018) - STJ-Negado porte de arma guardas municipais fora serviço municípios com menos de 500 mil habitantes

 (11-05-2018) - STJ - Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas

 (11-05-2018) - TJSP - Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

 (11-05-2018) - Comissão OAB Jovem atende 52 advogados em quatro plantões orientação e planejamento início carreira

 (11-05-2018) - TRF1 - Menor sob guarda judicial avós deve ser equiparado a filho casos recebimento de pensão morte

 (11-05-2018) - TRT18 - Cassada sentença por nulidade de citação da União

 (11-05-2018) - TRT3 - Empregador deve manter registro diário da jornada de trabalho da empregada doméstica

 (11-05-2018) - Palavra do presidente: Armadilha

 (10-05-2018) - STJ - Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança

 (10-05-2018) - Presidente OAB SG visita presidente OAB Niterói e propõe 'Encontro regional da advocacia', em agosto

 (10-05-2018) - STJ - Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

 (10-05-2018) - TJMA - Bancos devem atender cliente em tempo máximo de 30 minutos

 (10-05-2018) - COMUNICADO DO TJRJ

 (09-05-2018) - TRT3 - Trabalhador que faltou à audiência por estar em treinamento consegue justiça gratuita

 (09-05-2018) - TST - Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais

 (09-05-2018) - TST - Justiça do Trabalho considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista

 (09-05-2018) - TST - Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

 (09-05-2018) - TJAC - Juízo da Comarca de Brasileia responsabiliza herdeira por abandono moral e afetivo de idoso

 (09-05-2018) - TRF1 garante à candidata realização de prova em horário especial em razão de crença religiosa

 (09-05-2018) - TRF1 - Atos publicados em boletim de serviço do órgão não necessitam de publicação no diário oficial

 (08-05-2018) - Novos advogados e estagiários de Direito recebem carteiras na OAB Niterói nesta quinta-feira, dia 10

 (07-05-2018) - STJ - Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

 (07-05-2018) - TST - Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

 (07-05-2018) - STF - Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo

 (07-05-2018) - STJ - Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar

 (07-05-2018) - TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação

 (07-05-2018) - STJ - Presidente da 3a. Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos

 (07-05-2018) - STJ - Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel

 (07-05-2018) - STF - CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor

 (07-05-2018) - OAB e ESA Macaé realizarão 1° Simpósio Regional de Direito, dias 10 e 11, com grandes nomes

 (07-05-2018) - Seminário na ESA da OAB Niterói aborda o tema ‘Ciências Judiciárias – Diálogos Multidisciplinares’

 (07-05-2018) - Convênio da OAB Niterói com produtor cultural concede 50% de desconto em espetáculos para advogados

 (07-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 10/2018 do TJRJ

 (04-05-2018) - TRF1 - Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação pela exploração de gás

 (04-05-2018) - TRT6 reconhece unicidade contratual de jogador de futebol e condena clube a pagar R$ 32 mil de multa

 (04-05-2018) - TRT6 - Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

 (04-05-2018) - TRT3 - Juiz identifica existência de lista negra em empresa através de gravação clandestina

 (04-05-2018) - STJ- Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano

 (04-05-2018) - STF - Plenário discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza ato obsceno em público

 (04-05-2018) - STF - Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

 (04-05-2018) - Que fria!

 (03-05-2018) - Gustavo Fuscaldo paraninfa hoje turma de novos advogados e estagiários que recebem carteiras

 (03-05-2018) - STJ - Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez

 (03-05-2018) - STF - Supremo recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento Familiar

 (03-05-2018) - STF - Empresas questionam poder da ANTT de definir infrações e impor sanções

 (03-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (02-05-2018) - Desembargadora Vólia Bomfim ministrará palestra sobre ‘A Nova Reforma Trabalhista’, dia 15

 (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Cautelar de exibição de documentos

 (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Plano de Saúde

 (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Concessionária de Energia Elétrica

 (27-04-2018) - Advogada Rita de Cássia Sant'Anna Cortez toma posse como presidente do IAB no dia 9 de maio

 (26-04-2018) - OAB Niterói promove homenagem às mães no dia 9 de maio

 (24-04-2018) - OAB Niterói promove Maratona Jurídica da OAB Jovem dia 16 de maio