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Palavra do Presidente: Otimismo

 

Otimismo

Antonio José Barbosa da Silva - Presidente da OAB Niterói

Nós não podemos conviver em um país em que 61 mil assassinatos, entre homicídios e latrocínios, sejam considerados uma coisa comum e normal. O papel do Congresso Nacional é dar uma resposta em forma de legislação que tenha eficácia na condenação desses marginais. Não podemos continuar com essa máxima de que a polícia prende e a Justiça solta.

As duras palavras são do deputado Danilo Firte, do DEM-CE.

É uma manifestação que endossa as reclamações da polícia, no sentido de que não adianta prender e o judiciário  despachar para a rua.

É por estas e outras que o novo Código de Processo Penal, em elaboração na Câmara, vem com todo gás  para colocar um freio na impunidade que ocorre no país em todos os quadrantes. O texto em análise é o PL 8045-10.

Para o relator, deputado João Campos (PRB-GO), o atual CPP prevê recursos infindos. Por isso, muita gente, principalmente quem tem dinheiro para contratar advogado e esgotar todos os recursos, dificilmente vai para a cadeia.

Uma inovação é a criação do chamado julgamento antecipado para os crimes de menor potencial ofensivo.

Para os crimes com pena de até oito anos, se o acusado desejar - depois da conclusão da investigação -, ele poderá sentar com o Ministério Público, reafirmar a sua confissão espontânea e voluntária e, a partir daí, o Ministério Público indica a pena razoável e  submete ao juiz. O juiz poderá homologar ou não. Homologando, o cidadão já cumpre a pena de plano e não terá direito a propor nenhum recurso - afinal de contas, ele concordou com aquela pena - e o processo já se encerrará. Isso vai significar um ganho extraordinário em termos de agilidade da Justiça, declarou João Campos.

Finalmente, a Câmara entendeu ser necessário a tomada de medidas urgentes para pôr fim aos confrontos e balas perdidas que têm ceifado a vida de muita gente inocente.

A polícia está careca de denunciar este grave problema: ela prende e um juiz, sob múltiplos argumentos, joga o marginal no paraíso longe da vida enclausurada no xilindró.

Procura detalhes técnicos na investigação, mesmo sabendo das dificuldades que a polícia civil sofre com  a falta recursos humanos e materiais, além de outras deficiências.

A justiça tem de pensar na situação para a população, pois os “anjinhos” atacam a qualquer hora, não querem saber se são idosos, crianças ou mulheres. Enfiam todos no mesmo saco em questão de maldade.

O policiamento é deficiente. Faltam homens e mulheres, que ganham pessimamente, para enfrentar essa corja de marginais. Agora, caso o novo CPP seja aprovado, haverá um trabalho mais efetivo entre a polícia e a justiça criminal.

Entre as inovações do texto, Campos destaca as restrições aos recursos judiciais.

Se tudo der certo com o novo CPP, certamente a sociedade ficará mais otimista.

Que venha logo o novo Código de Processo Penal para trazer maior tranquilidade à população, até então descrente e abandonada.

(Publicação em O Fluminense de 13-4-18)



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