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Que fria!

Que fria!

 

Por Antonio José Barbosa da Silva - presidente da OAB de Niterói

O feitiço virou contra o feiticeiro.

É um bom lembrete esse jargão que deixou o governo numa sinuca de dois bicos. Para prejudicar os empregados e beneficiar os empregadores, o governo se esqueceu dele mesmo: a queda na arrecadação das contribuições previdenciárias provocada pela reforma trabalhista esvaziou o caixa da Previdência Social. E, de quebra, os recolhimentos para o FGTS.

Se não bastasse, a reforma trabalhista trouxe total insegurança para patrões e empregados, que dependerão agora da interpretação dos magistrados. Poderá dar cara ou coroa.

Eis alguns exemplos, limitados aos que tinham sido regulamentados pela  caduca medida provisória, deixada ao largo pela Câmara e pelo Senado, que inclusive não contou com a “força” do governo para resolver o problema:

Gestante trabalhando em condições insalubres, trabalho intermitente e turno de 12 por 36 horas, além de outras zebras no cenário da mudança.
Para que lado vai a espada do juiz ao considerar a possibilidade de a empregada grávida trabalhar em ambiente insalubre em qualquer nível? Certamente, vai discordar, em respeito à segurança e saúde da gestante e do nascituro.

No trabalho intermitente, figura contratual introduzida pela reforma, será possível que um empregado seja dispensado e imediatamente admitido sob esta forma de contrato?  Esta possibilidade beira uma fraude de primeira grandeza. Pela  Medida Provisória, neste caso deveria haver um interstício de dezoito meses entre a dispensa e admissão do empregado.

Este contrato permite que o empregado seja contatado por mais de um empregador. Se for convocado por um deles, aceitar e não comparecer pagará multa ao empregador. Esta penalidade havia sido revogada pela Medida Provisória que não vingou. Mais insegurança na relação de emprego.

A Constituição, em seu art. 7º, inciso XII,  prevê jornada máxima de oito horas e duração do trabalho semanal de quarenta e quatro horas, e faculta a compensação de horário mediante acordo ou convenção coletiva. A possibilidade de a escala de trabalho no regime conhecido como doze por trinta e seis, ou seja, doze horas seguidas de trabalho com descanso de trinta e seis, ser acordada individualmente é inconstitucional. Mais um tema controvertido que havia sido corrigido pela Medida Provisória.

O governo meteu-se em uma enrascada sem limite. Uma reforma açodada, sem consulta aos atores sociais interessados, conseguiu a um só tempo gerar insegurança no mundo do trabalho e desonerar a folha de pagamento, com prejuízo para a já combalida Previdência Social na medida em que retirou da base de cálculo das contribuições de empregados e empregadores parcelas com natureza nitidamente salarial como, por exemplo, a gratificação de função.

Agora, o feiticeiro vai ter que acabar com o feitiço. E não poderá ser por decreto ou portaria, medidas que não podem revogar uma lei.

(Publicação em O Fluminense de 04-5-18)



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