(17-08-2018) - TRF1 - Aluno só pode ser jubilado após ter garantido o direito de ampla defesa e do contraditório

 (17-08-2018) - TJSC - Paternidade responsável dá esperança à crianças registradas somente com o nome da mãe

 (16-08-2018) - STJ - Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados

 (16-08-2018) - STF - Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral

 (16-08-2018) - STF - Proibição parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral

 (16-08-2018) - Doação a campanha eleitoral precisa ser informada no IR

 (16-08-2018) - TRT3 - Turma declara invalidade regra da Reforma Trabalhista por ferir direito de acesso Judiciário

 (15-08-2018) - TJES - Noiva deve ser indenizada após receber o vestido de casamento com atraso e sem acabamento

 (15-08-2018) - TJES - Motorista que teve pneu rasgado devido a buraco na pista será indenizado por município

 (15-08-2018) - TJDFT - Aplicativo de transporte privado não pode ser responsabilizado por assalto ao motorista

 (15-08-2018) - TRT4 - 8ª Turma decide que declaração pessoal de pobreza tem presunção de veracidade para concessão

 (15-08-2018) - TRT3 - Reforma Trabalhista: Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto

 (15-08-2018) - STJ - Segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas devem ser comprovados como feriados

 (15-08-2018) - STF - Supremo restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença

 (15-08-2018) - Rotary Club Niterói Leste promove rodada de conversas sobre Comunicação, 22 de agosto, Casa Amizade

 (15-08-2018) - Decisão do TJRJ

 (14-08-2018) - Advogado Sergio Zveiter abordará Os rumos da Advocacia Contemporânea em palestra promovida pela ESA

 (14-08-2018) - TRT4 - Invalidado banco de horas e regime de compensação semanal aplicados a empregado de montadora

 (14-08-2018) - CFED - CCJ aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites

 (14-08-2018) - Especialistas explicam como caracterizar um feminicídio

 (14-08-2018) - Comunicamos revisão de 2 (dois) verbetes sumulares TJRJ (41 e 67), publicados Diário de Justiça RJ

 (14-08-2018) - Decisões do TJRJ

 (13-08-2018) - TJSC - Tribunal de Justiça nega pedido Ministério Público para identificar papéis relação homoativa

 (13-08-2018) - TRF1 - Negada licença-maternidade a mulher não comprovou atividade rural anteriormente nascimento

 (13-08-2018) - TRF1 - Administração deve oportunizar aos administrados o contraditório e a ampla defesa na revisão

 (13-08-2018) - TRT6 - Turma veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional

 (13-08-2018) - TST - Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

 (13-08-2018) - STJ - Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC

 (13-08-2018) - STJ - Distrito Federal pode contratar instituição para concurso sem licitação

 (13-08-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 20/2018 do TJRJ

 (10-08-2018) - TRF5 - Tribunal nega pedido uso do FGTS na aquisição de imóvel via Sistema Financeiro Imobiliário

 (10-08-2018) - TRT6 - Incabível reconvenção em processo de rito sumaríssimo, conclui 4ª Turma

 (10-08-2018) - TRT4 - 1ª Turma cassa decisão que extinguiu processo por ausência de valor no pedido

 (10-08-2018) - TRT3 - Município é condenado por submeter servidora a ócio forçado

 (10-08-2018) - Palavra do presidente. Vou para que lado

 (10-08-2018) - TST - Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

 (10-08-2018) - STJ - Empresa consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria serviços jurídicos

 (10-08-2018) - Senado aprova aumento pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual

 (10-08-2018) - Justiça Eleitoral tem como coibir crimes contra a honra

 (09-08-2018) - TJSC - Reconciliação de casal que vive entre tapas e beijos não impede pena a agressor

 (09-08-2018) - TJRJ - Consumidora será indenizada pela cobrança a mais em sua conta de energia elétrica

 (09-08-2018) - TJDFT - Juiz mantém prisão de autuado por tentativa de homicídio em quarto de motel

 (09-08-2018) - Novo gerente da agência da Caixa Econômica Federal do TRT visita presidente da OAB Niterói

 (09-08-2018) - TRT6 - É lícito fixar honorários sucumbenciais a beneficiário da justiça gratuita em processo ajuiza

 (09-08-2018) - TST - Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé

 (09-08-2018) - Decisão do TJRJ

 (08-08-2018) - TJDFT - Mulher deve restituir ao ex-marido parte da rescisão trabalhista de empregada doméstica

 (08-08-2018) - TRF1 - Julgamento de processos que versem sobre penalidades trabalhistas é de competência absoluta

 (08-08-2018) - TRF1 - Empresário individual é contribuinte obrigatório da Seguridade Social

 (08-08-2018) - TRT13 - Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários pelo reclamante

 (08-08-2018) - Recomendação da CGJT trata de procedimentos relativos à prescrição intercorrente

 (08-08-2018) - Decisões do TJRJ

 (07-08-2018) - TRF1 - É possível a nomeação do proprietário veículo como fiel depositário do bem até o julgamento

 (07-08-2018) - TRF1 - Depósito em Juízo não é suficiente para encerrar execução fiscal

 (07-08-2018) - TRT4 - 5ª Turma defere gratuidade da justiça a reclamante recebia salário superior 40% do teto INSS

 (07-08-2018) - TRT1 - Bens ofertados à penhora devem obedecer gradação legal sob pena de recusa

 (07-08-2018) - TST - Atraso pagamento um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral jardineiro

 (07-08-2018) - Presidente da OAB Niterói será homenageado pela OAB Maricá nesta sexta-feira

 (07-08-2018) - Solenidade Entrega de Carteiras a novos advogados e estagiários de Direito realizada dia 16 agosto

 (07-08-2018) - OAB Niterói e Caixa Econômica Federal homenageiam os advogados com café manhã, dia 13 de agosto

 (07-08-2018) - STJ - CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional

 (07-08-2018) - STF - CNI defende constitucionalidade regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias

 (06-08-2018) - TRF1 - Data de início incapacidade informada laudo pericial pode servir de marco para a concesssão

 (06-08-2018) - TRT18 - Agravo regimental sobre concessão de benefícios da Justiça Gratuita para empresa é arquivado

 (06-08-2018) - TRT6 - Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

 (06-08-2018) - TRT6-Empregada doméstica demitida não apresentar carteira trabalho não consegue reverter justa causa

 (06-08-2018) - TRT3 - Produção antecipada de provas é cabível para viabilizar liquidação pedidos ação trabalhista

 (06-08-2018) - TSE - Tribunal altera resolução que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos

 (06-08-2018) - STF descarta conciliação prévia obrigatória em disputas trabalhistas

 (06-08-2018) - Revista das Jornadas do Conselho da Justiça Federal está disponível no site do STJ

 (06-08-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 19/2018

 (03-08-2018) - TJSC - Tribunal Justiça nega pedido Ministério Público para identificar papéis relação homoafetiva

 (03-08-2018) - TRF1- Negada licença-maternidade mulher não comprovou atividade rural anteriormente nascimento filho

 (03-08-2018) - TRF1 - Administração deve oportunizar aos administrados o contraditório e a ampla defesa na revisão

 (03-08-2018) - TRT6 - Turma veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional

 (03-08-2018) - Palavra do presidente. Quem é o culpado?

 (03-08-2018) - Advocacia do estado lamenta a morte de Luiz Miguel Pinaud Neto, ex-vice presidente da OAB Niterói

 (03-08-2018) - TST - Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

 (03-08-2018) - STJ - Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC

 (03-08-2018) - STJ - Distrito Federal pode contratar instituição para concurso sem licitação

 (02-08-2018) - TRT6 - Atraso de um dia na liquidação de acordo enseja multa proporcional

 (02-08-2018) - TRT4 - Prisão preventiva gera apenas suspensão do curso do contrato

 (02-08-2018) - TJSP - Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

 (02-08-2018) - TJDFT - Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo

 (02-08-2018) - TJAC - Proprietário de animais soltos em rodovia é responsabilizado por acidente

 (02-08-2018) - TRF4 - Liminares Justiça Federal da 4ª Região garantem maior prazo migração regime previdenciário

 (02-08-2018) - TRF1 - Início prova material não precisa corresponder todo período de labor que pretende demonstrar

 (02-08-2018) - Luciano Bandeira abre as comemorações na OAB Niterói pelos 191 anos de fundação dos cursos jurídicos

 (02-08-2018) - IAB promove seminário sobre a questão do 'Distrato' nesta quinta-feira, dia 2 de agosto

 (02-08-2018) - Emerj promove dia 9 de agosto o seminário ‘O Novo Código de Processo Civil – 2 Anos de Vigência’, co

 (02-08-2018) - TRF1 - Documento novo serve de fundamento para a desconstituição de acórdão em Ação Rescisória

 (01-08-2018) - TST - União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

 (01-08-2018) - TRT3 - Erro de classificação da ação não gera extinção imediata do processo e pode ser corrigido

 (01-08-2018) - TST - Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

 (01-08-2018) - Saiba quais serviços INSS precisam agendamento e quais podem ser realizados pela internet e telefone

 (01-08-2018) - TJAM - Justiça determina que Semsa flexibilize carga horária servidora mãe criança com deficiência

 (01-08-2018) - TRF1 - Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez

 (01-08-2018) - TRT1 - Trabalhadora ausente em audiência obtém decisão favorável quanto a desvio de função

 (31-07-2018) - Faleceu, hoje, o advogado Giovanni Paura, pai de Bruno Paura, ex-conselheiro da OAB Niterói

 (31-07-2018) - TRF1 - Qualidade de segurado especial do instituidor pensão por morte depende comprovação trabalho

 (31-07-2018) - TRF1 - No processo penal cabe à acusação demonstrar provar que conduta agente se amolda tipo penal

 (31-07-2018) - TRT23 - Vaqueiro é atividade de risco e empregador deve indenizar por acidente de trabalho

 (31-07-2018) - TRT4 - Atrasos salariais reiterados inadimplência total verbas rescisórias geram direito indenização

 (31-07-2018) - TST - Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

 (31-07-2018) - STJ - Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados dívidas contraídas

 (31-07-2018) - STF - Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho

 (31-07-2018) - Projeto altera novo CPC para manter rito mais rápido de determinadas causas

 (31-07-2018) - Aviso prévio indenizado poderá ter desconto para previdência

 (30-07-2018) - TJPB - Justiça fixa pensão alimentícia a ex-cônjuge sem condições de inserção no mercado de trabalho

 (30-07-2018) - TJES - Irmãs serão indenizadas por não conseguirem localizar túmulo da mãe em cemitério de Cachoeiro

 (30-07-2018) - TJES - Empresa condenada indenizar consumidor R$ 4 mil cancelar compra de celular sem justificativa

 (30-07-2018) - TRT3 - Turma reduz multa por atraso de dois dias em parcela de acordo homologado

 (30-07-2018) - TRT3 - Servidor público não pode ter reajustes salariais automáticos com base no salário mínimo

 (30-07-2018) - TST - Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

 (30-07-2018) - COMEMORAÇÃO. 191º ANIVERSÁRIO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

 (30-07-2018) - STJ - Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico

 (30-07-2018) - Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios

 (30-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (27-07-2018) - TJAL - Estado deve pagar R$ 100 mil a familiares de delegado morto em acidente

 (27-07-2018) - TRT6 - "Dificuldade financeira" não é argumento jurídico para interromper a execução

 (27-07-2018) - Palavra do presidente. Boas relações

 (27-07-2018) - TRT3 - Turma admite suspeição de testemunha que move ação indenização por danos morais contra a ré

 (27-07-2018) - STJ - Habeas Corpus não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito à visita

 (27-07-2018) - DECRETO Nº 9.449, DE 23/07/2018 - DOU 24/07/2018

 (27-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (26-07-2018) - TJES - Mulher será indenizada em 7 mil reais por cair em buraco no município de Serra

 (26-07-2018) - TJDFT - Turma mantém condenação de estrangeiro que registrou filho de outro em seu nome

 (26-07-2018) - TRT14 - Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho

 (26-07-2018) - TRT2 - Contrato comodato entre empresas descaracteriza prestação serviços e exclui responsabilidade

 (26-07-2018) - TST - Definição de PLR em julgamento no TRT extrapola arbitragem escolhida pelas partes

 (26-07-2018) - STJ- Unificação penas não pode alterar marco temporal para concessão STJS - STJ- Benefícios execução

 (26-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (25-07-2018) - TJRN-Entes públicos devem reduzir carga horária servidora para acompanhe tratamento filho autista

 (25-07-2018) - TRF1 - Busca e apreensão só tem cabimento quando houver indícios da prática de crime

 (25-07-2018) - TRT6 - Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

 (25-07-2018) - TRT3 - Monitoramento câmera vestiário ofende direito privacidade empregados e gera danos morais

 (25-07-2018) - STJ - Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário

 (25-07-2018) - Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor

 (25-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (24-07-2018) - TJRN - Entes públicos devem custear tratamento paciente que se submeteu cirurgia de mudança de sexo

 (24-07-2018) - TJDFT - Empresa que obrigou cliente a limpar chão é condenada ao pagamento de danos morais

 (24-07-2018) - TJDFT - Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário

 (24-07-2018) - TRT4 - Carregador tacos de golfe não tem vínculo de emprego com clube onde atuava, decide 6ª turma

 (24-07-2018) - STJ - Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplina

 (24-07-2018) - STJ - Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal

 (24-07-2018) - Presidente Comissão de Petróleo e Gás OAB Niterói participará Audiência Pública Royalties Petróleo

 (24-07-2018) - Morte da advogada Maria dos Anjos deixa saudades

 (24-07-2018) - Novidade nas eleições deste ano, financiamento coletivo já está valendo

 (24-07-2018) - TJES - Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado

 (23-07-2018) - TJMA - Cobrança de seguro em parcela de consórcio deve estar prevista em contrato

 (23-07-2018) - TJAC - Justiça garante que padrasto registre criança como filho

 (23-07-2018) - TRF1 - Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária

 (23-07-2018) - TRF1 - Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro

 (23-07-2018) - TRT6 - Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal

 (23-07-2018) - TRT4 - SEEx anula sentença que declarou, de ofício, incompetência territorial para conduzir execução

 (23-07-2018) - TRT3 - Prova emprestada exige concordância da parte contrária

 (23-07-2018) -

 (23-07-2018) - Justiça Eleitoral abre habilitação para voto em trânsito

 (23-07-2018) - Reforma trabalhista: indeferido acordo extrajudicial que trabalhador não estava acompanhado advogado

 (23-07-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 18/2018 do TJRJ

 (20-07-2018) - TJSP - Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública

 (20-07-2018) - TJSC - Tribunal confirma sentença que condenou motorista a indenizar motociclista por danos morais

 (20-07-2018) - TJMG - Dono de veículo danificado durante poda de árvore deve ser indenizado

 (20-07-2018) - Palavra do presidente. Amor de mãe

 (20-07-2018) - TRF1 - ANAC não pode condicionar a apreciação de processo administrativo ao pagamento de multa

 (20-07-2018) - TRT18 - 2ª Turma nega pedido cancelamento cartões de crédito como medida coercitiva para pagamento

 (20-07-2018) - STJ - Concedida liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

 (20-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (19-07-2018) - TJRO - Justiça nega liminar para suspender emenda que regulamenta táxi compartilhado

 (19-07-2018) - TJDFT - Turma condena motorista que atropelou ciclista a danos morais e pensão aos pais da vítima

 (19-07-2018) - TRF1 - Negada concessão de pensão por morte autora não comprovou dependência econômica de ex-marido

 (19-07-2018) - TRT6 - Seex decide parcelas indenização paga a adolescente pela morte do seu pai devem ser liberadas

 (19-07-2018) - STJ - Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito julgado de recuperação judicial

 (19-07-2018) - COMEMORAÇÃO 191º ANIVERSÁRIO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

 (19-07-2018) - Comissão OAB Mulher discutirá a 'Lei Julia Matos' e o 'Assédio Moral e Sexual no Esporte, dia 14

 (19-07-2018) - Gustavo Fuscaldo ministra palestra dia 9 de agosto OAB Niterói sobre 'Questões impactam a advocacia

 (19-07-2018) - Ricardo Moreira é o novo diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB Niterói

 (18-07-2018) - TJAC - Padrasto consegue na Justiça reconhecimento de paternidade socioafetiva

 (18-07-2018) - TRF3 - Máquinas essenciais a microempresa não podem ser penhoradas

 (18-07-2018) - TRT18 - Citação em tutela de urgência é requisito para bloqueio de bens

 (18-07-2018) - TRT3 - Gestante perde estabilidade caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade retorno

 (18-07-2018) - TST - Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

 (18-07-2018) - Sylvio Capanema e Melhim Chalhub lançam atualização da obra

 (18-07-2018) - OAB Niterói comunica desligamento de quatro Conselheiros

 (18-07-2018) - STJ - Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

 (18-07-2018) - STJ - Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

 (17-07-2018) - TJSC - Estado não é responsável por suicídio de preso no silêncio de uma cela individual

 (17-07-2018) - TJRO - Desembargadores reformam decisão e determinam ao Detran excluir multa do antigo dono veículo

 (17-07-2018) - TRF1 -Servidor efetivo estadual pode optar câmbito federal pelo regime de previdência mais vantajoso

 (17-07-2018) - TRF1 - Negada reintegração de posse a servidor público que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária

 (17-07-2018) - TRT12 - 5ª Câmara mantém sentença que determinou reintegração imediata de dirigente sindical

 (17-07-2018) - TRT10 - Empregada doméstica demitida não apresentar carteira trabalho não consegue reverter justa

 (17-07-2018) - OAB Niterói comemora fundação cursos jurídicos no Brasil com 'Ação social' e orientação jurídica

 (17-07-2018) - TST - Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista

 (17-07-2018) - STJ - Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

 (17-07-2018) - STJ - Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido

 (16-07-2018) - Advocacia de Niterói está de luto com a morte de Lionil Mello, ex-vice-presidente da OAB Niterói

 (16-07-2018) - TJMG - Motorista que dirigia sob efeito de álcool foi condenado

 (16-07-2018) - TJES - Empresa de ônibus deve indenizar idosa impedida de usar benefício da gratuidade em Linhares

 (16-07-2018) - TRF1 - É competência Justiça Comum estadual o julgamento de litígios relativos acidente de trabalho

 (16-07-2018) - TRF1 - Data da postagem do recurso nos Correios é equiparada ao protocolo oficial da Justiça Federal

 (16-07-2018) - TRT6 - Empresa decorrente de alienação de unidade produtiva não responde por débitos trabalhistas

 (16-07-2018) - STJ - Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

 (16-07-2018) - STF - Presidente Supremo determina restabelecimento pagamento pensão a filhas de servidores federais

 (16-07-2018) - STF - Competência julgar ação contra ato do CNJ impedia notificação via postal é da Justiça Federal

 (16-07-2018) - Súmula do TJERJ

 (16-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (16-07-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 17/2018 do TJRJ

 (13-07-2018) - TJGO - Dívida justifica suspensão de CNH de devedor

 (13-07-2018) - TJES - Município deve indenizar em R$ 5 mil motorista que teve carro atingido por galho de árvore

 (13-07-2018) - TJES - Mulher que teve residência inundada após rompimento de muro deve ser indenizada

 (13-07-2018) - TRT6 - Mãe social que trabalhou para Ampare não terá direito a horas extras

 (13-07-2018) - TRT4 - Seex decide parcelas indenização paga adolescente pela morte do seu pai devem ser liberadas

 (13-07-2018) - TST - Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

 (13-07-2018) - STJ - Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta

 (13-07-2018) - STF - ADPF questiona criação fundos em regime capitalização na previdência de servidores públicos

 (13-07-2018) - Seminário do BacenJud vai discutir medidas para acelerar o bloqueio de valores

 (13-07-2018) - Palavra do presidente: DNA do sucesso

 (13-07-2018) - OAB Niterói discute 'Direito dos Animais' durante palestra no dia 24 de julho

 (13-07-2018) - Desembargador aposentado TRT/RJ, escritor e advogado, José Geraldo Fonseca vence concurso literatura

 (13-07-2018) - Seminário do BacenJud vai discutir medidas para acelerar o bloqueio de valores

 (13-07-2018) - Crescem pedidos de recuperação judicial no TJRJ

 (12-07-2018) - TRT3 - Obrigação da parte de digitalização de autos físicos para PJe vale para execução fiscal

 (12-07-2018) - TRT3 - Juíza mantém penhora de conta bancária de filha do executado

 (12-07-2018) - TST - Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa

 (12-07-2018) - STJ - Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas

 (12-07-2018) - TJRJ - Light é condenada por interrupção de energia em festa infantil

 (12-07-2018) - TJES - Confusão com a localização de covas em cemitério de Itapemirim gera direito à indenização

 (12-07-2018) - TJGO - Indenizados pais de bebê que teve corpo trocado antes de velório

 (12-07-2018) - COMEMORAÇÃO 191 ANIVERSÁRIO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL - PROGRAMAÇÃO

 (12-07-2018) - TJDFT - Recusa em transportar cão-guia de deficiente visual gera danos morais

 (12-07-2018) - TRF1 - Indevido pedido indenização dono loteamento não expropriado nas obras de duplicação da BR 40

 (12-07-2018) - TRT6 - Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

 (11-07-2018) - TJRO - Seguradora não paga apólice quando comprova acidente foi provocado por embriaguez condutor

 (11-07-2018) - TJMG - Motorista inadimplente tem direito ao seguro Dpvat

 (11-07-2018) - TJGO - Detran é condenado a indenizar homem multado indevidamente em Mato Grosso do Sul

 (11-07-2018) - TRF1 - Sentença arbitral é instrumento válido para fins de comprovação da rescisão contrato trabalho

 (11-07-2018) - TRF1 - Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal

 (11-07-2018) - TRT3 - Justiça Trabalho exclui, de ofício, multa prevista acordo diante de atraso mínimo pagamento

 (11-07-2018) - STJ - Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

 (11-07-2018) - STF - Ação pede que Supremo afirme direito transexuais e travestis de cumprir pena presídio feminino

 (10-07-2018) - Morre advogado niteroiense João Abud

 (10-07-2018) - TRT2 - Tribunal considera nula adesão a plano de demissão voluntária de trabalhador já dispensado

 (10-07-2018) - TRT3 - Turma considera impenhorável imóvel locado cuja renda paga moradia do devedor

 (10-07-2018) - TST - Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

 (10-07-2018) - STJ - Terceira Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual

 (10-07-2018) - STJ - Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

 (10-07-2018) - Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói promove

 (10-07-2018) - Presidente OAB Niterói recebe visita advogado Pedro Cezar Genn conhecer projeto de Edifício Garagem

 (10-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (10-07-2018) - OAB Niterói promove palestra sobre 'Reforma eleitoral e cenário político' na Casa da Amizade

 (09-07-2018) - TJSC - Sem alvará ou licença, residência erguida em APP não pode receber energia elétrica

 (09-07-2018) - TRF4 - Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização

 (09-07-2018) - TRT18 - Massa falida deve ser intimada na pessoa de seu administrador

 (09-07-2018) - STJ - Citação parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão relação

 (09-07-2018) - TRF1 - É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base Código Civil 2002

 (09-07-2018) - TST - Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima incêndio barco

 (09-07-2018) - STJ - Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

 (09-07-2018) - STJ - Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição perito sem aptidão técnica

 (09-07-2018) - Revista do TRT/RJ destaca aquisições Tribunal para melhor atender os advogados trabalhistas Estado

 (09-07-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 16/2018 do TJRJ

 (06-07-2018) - STF - Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

 (06-07-2018) - STJ - Citação parte ilegítima não permite interrupção prazo prescricional da pretensão relação parte

 (06-07-2018) - STJ - Citação parte ilegítima não permite interrupção prazo prescricional da pretensão relação parte

 (06-07-2018) - TRT18 - Massa falida deve ser intimada na pessoa de seu administrador

 (06-07-2018) - TRF4 - Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização

 (06-07-2018) - Palavra do presidente: Passado e presente

 (06-07-2018) - TJSC - Atleta que se lesionou durante jogo em quadra molhada por goteiras será indenizado

 (06-07-2018) - TJMG - Município deve indenizar por transtorno em sepultamento

 (06-07-2018) - STJ - Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo

 (06-07-2018) - STF- Ministro rejeita trâmite de ADC por ilegitimidade de diretório regional de partido político

 (05-07-2018) - TJSC - Sem alvará ou licença, residência erguida em APP não pode receber energia elétrica

 (05-07-2018) - TRF4 - Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização

 (05-07-2018) - Presidente da OAB de Niterói é triplamente homenageado

 (05-07-2018) - TRT18 - Massa falida deve ser intimada na pessoa de seu administrador

 (05-07-2018) - STJ - Citação de parte ilegítima não permite interrupção prazo prescricional pretensão relação parte

 (05-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (04-07-2018) - STJ - Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes

 (04-07-2018) - Comissão da de Apoio à Terceira Idade OAB Niterói promove 1º Encontro das Comissões Idosos do Estado

 (04-07-2018) - TRT4 - Mandado Segurança não cabe para impugnar decisão judicial extingue processo sem resolução

 (04-07-2018) - TRT6 - Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

 (04-07-2018) - Decisão do TJRJ

 (03-07-2018) - TJMT - Mulher que se feriu em ônibus deverá receber DPVAT

 (03-07-2018) - TRF1 - Caixa não é obrigada a indenizar os adquirentes de imóvel leiloado pelos danos causados

 (03-07-2018) - TST - Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula

 (03-07-2018) - STJ - Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

 (03-07-2018) - OAB Niterói realiza Ação Social na Associação de Moradores e Amigos da Beira da Lagoa de Piratininga

 (03-07-2018) - Conselheiro Ronaldo Vinhosa será paraninfo turma de novos advogados e estagiários de Direito, dia 18

 (03-07-2018) - STJ-Credor hipotecário tem legitimidade exigir respeito padrões construção ação contra mutuário

 (03-07-2018) - STF - Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural

 (03-07-2018) - Decisões do TJRJ

 (29-06-2018) - STJ - Defensoria Pública pode acessar registro ocorrências em unidades de internação de adolescente

 (29-06-2018) - TRF1 - Universidade tem autonomia para alterar métodos avaliativos

 (29-06-2018) - TJRS - Responsabilidade por acidente leva homem a indenizar ex-noiva

 (29-06-2018) - Palavra do presidnete: Anjo da guarda

 (29-06-2018) - TJMG - Término de noivado não gera indenização

 (29-06-2018) - STJ - Para Terceira Turma, negativa de questão de fato após voto relator não fere direito advogado

 (29-06-2018) - STJ - Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença homologa renúncia do direito discutido

 (29-06-2018) - Decisões do TJRJ

 (28-06-2018) - OAB Niterói convida advogados e autoridades do Estado para inauguração novo Escritório Compartilhado

 (28-06-2018) - TRT20 - Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão

 (28-06-2018) - TJSP - Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado

 (28-06-2018) - TJDF - DER e DF devem indenizar dano em veículo causado por buraco em via pública

 (28-06-2018) - STJ - Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal

 (28-06-2018) - TST - Condomínio que pagou acordo em cheque último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

 (28-06-2018) - STJ - Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis

 (28-06-2018) - Decisões do TJRJ

 (27-06-2018) - STJ - Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

 (27-06-2018) - STJ - Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

 (27-06-2018) - STJ - Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

 (27-06-2018) - TRT9 - TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

 (27-06-2018) - COMUNICADO DO TJRJ

 (27-06-2018) - TJDFT - Plataforma de pagamento on-line não é responsável por fraude em boleto enviado por e-mail

 (27-06-2018) - TRF1 - Aplicação do princípio do aproveitamento dos prazos processuais não se aplica em caso de erro

 (27-06-2018) - TRT6 - Utilização telefone celular não pode ser interpretada como forma indireta controle jornada

 (27-06-2018) - Niterói convida advogados da cidade inauguração, nesta sexta-feira, novo Escritório Compartilhado

 (27-06-2018) - STJ - Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

 (27-06-2018) - STJ - Citação edital herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que outra comarca

 (27-06-2018) - CNJ aprova nota de rejeição a projeto para férias extras aos advogados

 (26-06-2018) - TJGO - Juíza põe fim a divórcio litigioso e nega pensão alimentícia a cônjuge

 (26-06-2018) - COMEMORAÇÃO DA OAB DE NITERÓI. 191º ANIVERSÁRIO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

 (26-06-2018) - STJ - Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência

 (26-06-2018) - C.FED - Lei da guarda compartilhada completa dez anos; especialistas sugerem alterações

 (26-06-2018) - Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais, diz CNJ

 (25-06-2018) - TJMT - Demora em religar energia gera dano moral

 (25-06-2018) - TJAC - Falta de prova sobre a responsabilidade em contratempo causado impõe absolvição à prestadora

 (25-06-2018) - TRT4 - 7ª Turma determina que juiz dê prazo para reclamante corrigir petição inicial indicar valores

 (25-06-2018) - STJ - Transação para quitar débitos contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

 (25-06-2018) - STJ - Quinta Turma afasta consunção entre crimes de desacato e resistência

 (25-06-2018) - STJ - Quarta Turma garante direito ex-companheiro visitar animal estimação após dissolução união

 (25-06-2018) - STJ - Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais

 (25-06-2018) - STF - Ministra mantém decisão amplia distância veículos passeio trafegarem em faixas exclusivas

 (25-06-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 15/2018 do TJJRJ

 (22-06-2018) - TRT3-Turma isenta custas trabalhador beneficiário da justiça gratuita ação ajuizada antes reforma

 (22-06-2018) - TRT3 - Juiz condena por má-fé empresa que anexou documentos contrários à própria alegação

 (22-06-2018) - Palavra do presidente: Quatro vertentes

 (22-06-2018) - STJ - Patrocinador não pode ser acionado solidariamente entidade fechada previdência em revisão

 (22-06-2018) - STJ - Manifestação interesse sócio define data de apuração haveres em dissolução parcial sociedade

 (22-06-2018) - STF-Questionada alteração regras partilha cadeiras Legislativo após aplicação quocientes eleitorais

 (22-06-2018) - STF - 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

 (21-06-2018) - Nova ferramenta faz integração digital entre tribunais e sistema de justiça

 (21-06-2018) - TRF1 - Não apresentação de impugnação nos embargos do devedor não conduz aos efeitos da revelia

 (21-06-2018) - TRT4 - Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé

 (21-06-2018) - TST - Condenação por dano material decorrente acidente não depende de sentença condenatória criminal

 (21-06-2018) - TST - Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

 (21-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (20-06-2018) - OAB Niterói, Caarj e Secretaria Municipal de Saúde vacinam advogados contra a Gripe Influenza dia 25

 (20-06-2018) - TRF1 - Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação financeira exploração gás

 (20-06-2018) - TRT6 - Quarta Câmara reconhece unicidade contratual de jogador de futebol e condena clube a pagar

 (20-06-2018) - TRT6 - Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

 (20-06-2018) - TRT3 - Juiz identifica existência de lista negra em empresa através de gravação clandestina

 (20-06-2018) - STJ - Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição ação individual sobre mesmo dano

 (20-06-2018) - STF- Plenário Supremo discutirá constitucionalidade dispositivo que criminaliza prática ato obsceno

 (20-06-2018) - STF - Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

 (19-06-2018) - TJMT - Penhora em conta salário não pode superar 30%

 (19-06-2018) - TJGO - Capotamento de veículo em avenida por causa de buracos dá direito à indenização

 (19-06-2018) - TJDFT - Turma decide pelo direito dos pais em receber indenização do seguro DPVAT por morte do feto

 (19-06-2018) - TRF1-Sócio quotista não exerceu a administração da empresa não pode ser responsabilizado pela dívida

 (19-06-2018) - TRT4 - 2ª Turma confirma extinção de processo que apresentava pedidos de outra ação ajuizada

 (19-06-2018) - TRT3-Cruzeiro é absolvido pagar indenização jogador sofreu lesão quando estava cedido a outro time

 (19-06-2018) - STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

 (19-06-2018) - STJ - Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos

 (19-06-2018) - STF-Relator abre prazo para partes em conflito de terras manifestarem interesse buscar conciliação

 (18-06-2018) - TJMT - Passageiro acidentado em ônibus deve receber DPVAT

 (18-06-2018) - TJES - Galho de árvore cai cabeça de cidadão e município de Vitória deve pagar indenização R$ 4 mil

 (18-06-2018) - TJES - Criança cai em bueiro aberto em Linhares, se machuca e município terá que indenizar

 (18-06-2018) - TRF1 - Negada a alienação antecipada de imóvel decretada em sentença não transitada em julgado

 (18-06-2018) - TRT2 - Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos

 (18-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (18-06-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 14/2018 do TJRJ

 (14-06-2018) - TJGO - Idosa obtém na justiça autorização para confecção de registro tardio de nascimento

 (14-06-2018) - TRF1 - Mantida sentença reconheceu direito à revisão do contrato de mútuo

 (14-06-2018) - TRF1 - Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade

 (14-06-2018) - TJMT - Na falta de sinalização, preferência é da direita

 (14-06-2018) - TJDFT - Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

 (14-06-2018) - STJ-Permanência Resolução 12, de 2009, no site não autoriza processamento de reclamação com normas

 (14-06-2018) - Palavra do presidente: Fim do abuso. Será?

 (14-06-2018) - OAB Niterói promoverá solenidade entrega de carteiras dias 21 e 28 de juhno

 (14-06-2018) - OAB Niterói participa de ‘Café da Manhã da Melhor Idade’ na sede da Associação de Moradores

 (14-06-2018) - OAB Niterói enfoca a ‘Reforma Eleitoral e Eleições 2018’, durante palestra no dia 17 de julho

 (14-06-2018) - STJ - É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

 (14-06-2018) - TJDFT - Justiça nega cobrança de cheques após cinco anos do vencimento

 (14-06-2018) - TRT12 - Empregado com deficiência só pode ser dispensado sem motivo se houver contratação substituto

 (14-06-2018) - TST - Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

 (14-06-2018) - OAB Niterói acompanha OAB/RJ e terá expediente especial durante jogos da Seleção Brasileira na Copa

 (14-06-2018) - TRF1 - Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade

 (14-06-2018) - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA ANTERIOR À LEI N. 13.467/2017.

 (14-06-2018) - Presidente da OAB Niterói receberá condecoração na Alerj, dia 21 de junho

 (13-06-2018) - TJMT - Tornozeleira eletrônica desligada é falta grave

 (13-06-2018) - TRF1-Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas estudos concedidas a empregados

 (13-06-2018) - TRF1-Incide contribuição social empregador rural pessoa física receita bruta obtida comercialização

 (13-06-2018) - TST - Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

 (13-06-2018) - STJ - Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

 (13-06-2018) - STJ - Usuários do peticionamento eletrônico devem se cadastrar para utilizar novo sistema

 (13-06-2018) - TJSP - Turma de Uniformização do TJSP define contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis

 (13-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (12-06-2018) - TRF1 - Certeza da prática do ilícito penal é fundamental para a condenação

 (12-06-2018) - TRT6 - Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

 (12-06-2018) - TRT6 - Colegiado decide que desconto da contribuição sindical não é obrigatório

 (12-06-2018) - TRT4 - 8ª Turma identifica cerceamento de defesa em decisão que indeferiu oitiva de testemunha

 (12-06-2018) - TST - Tribunal mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV

 (12-06-2018) - STJ - Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet

 (12-06-2018) - STJ - Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

 (12-06-2018) - STF - Supremo considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

 (11-06-2018) - TJSC - Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo

 (11-06-2018) - TRF1 - Prova testemunhal é desnecessária diante do contido em contrato social

 (11-06-2018) - STJ - Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio

 (11-06-2018) - TRT5 - Primeira ação julgada no país após Reforma Trabalhista é parcialmente reformada pelo Tribunal

 (11-06-2018) - TRT2 - Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita

 (11-06-2018) - TST - Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

 (11-06-2018) - STJ-Suspensos recursos discutem prova recolhimento maior para compensação tributária mandado

 (11-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (08-06-2018) - TJSC - Mesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral

 (08-06-2018) - TJRS - Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável

 (08-06-2018) - TJDFT - Salário significativo não impede concessão de gratuidade de justiça

 (08-06-2018) - TJAC - Reeducando flagrado com celular na penitenciária é punido com interdição de direitos

 (08-06-2018) - TRF1 - Tribunal nega pedido de benefício de amparo social a autor que não comprovou vulnerabilidade

 (08-06-2018) - TRF1 - ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins

 (08-06-2018) - Palavra do presidente: Enxugar gelo

 (08-06-2018) - Comissão de Prerrogativas da OAB Niterói tem novos telefones a partir de hoje

 (08-06-2018) - TRF1 - Deferimento de apenas um dos pedidos caracteriza sucumbência recíproca

 (08-06-2018) - TST - Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

 (08-06-2018) - STJ - Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

 (07-06-2018) - STF - Suspenso julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil e fundamental

 (07-06-2018) - STF-Plenário decidirá se revista íntima ingresso visitante presídio viola princípios constitucionais

 (07-06-2018) - STF - Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário

 (07-06-2018) - STF - 1ª Turma nega HC a detento que pedia remição ficta

 (07-06-2018) - Decisão do TJRJ

 (06-06-2018) - TJSP - Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

 (06-06-2018) - TJMG - Empresa deve indenizar por esgoto que inundou casa

 (06-06-2018) - TRT3 - Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé

 (06-06-2018) - STJ - Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária

 (06-06-2018) - STJ- Quarta Turma adota equidade fixar cláusula penal descumprimento contrato locação shopping

 (06-06-2018) - Advocacia niteroiense perde dois ilustres advogados: Nilton Vieira e Maria Aparecida de Souza Cunha

 (06-06-2018) - Decisões do TJRJ

 (06-06-2018) - OAB Niterói homenageia advogados trabalhistas em solenidade a ser realizada dia 19 de junho

 (05-06-2018) - OAB Niterói convida advogados para inauguração da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, hoje

 (05-06-2018) - TST - Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial

 (05-06-2018) - STJ - Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão

 (05-06-2018) - STF - Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

 (05-06-2018) - OAB Niterói agenda solenidade entrega carteiras novos advogados e estagiários de Direto, dia 7

 (05-06-2018) - STF - Supremo recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

 (05-06-2018) - TJRS - Motorista que descumpriu recomendação sobre portão eletrônico não será indenizado

 (05-06-2018) - STF - Negado Habeas Corpus a motorista embriagado condenado por homicídio doloso

 (04-06-2018) - TRF3 - Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante

 (04-06-2018) - STJ - Criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante

 (04-06-2018) - STJ - Mantida prisão de homem que descumpriu medidas protetivas em violência doméstica

 (04-06-2018) - TST - Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

 (04-06-2018) - TRF3 - Juiz reconhece fraude à execução em transferências simuladas de automóvel pelo executado

 (01-06-2018) - TRF4 - Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

 (01-06-2018) - TRF1 - Multa sobre o valor do imposto cobrada na repatriação de valores é compartilhada com o Fundo

 (01-06-2018) - TRT3-Juiz decide pela inexigibilidade compulsória contribuição sindical após Reforma Trabalhista

 (01-06-2018) - Palavra do presidente: Sem lógica

 (01-06-2018) - TST - Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

 (01-06-2018) - STJ - Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo

 (01-06-2018) - STF - Relator suspende lei do Rio de Janeiro que limitava em 180 dias prazo para prisão preventiva

 (01-06-2018) - STF - Negado trâmite a ação da ALERJ sobre royalties e participações em leilão

 (30-05-2018) - STJ - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

 (30-05-2018) - Desembargadores Alcides Fonseca e Nagib Slaibi Filho discutem Dano Moral versus Mero Aborrecimento

 (30-05-2018) - TST - Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações

 (30-05-2018) - TRT23 - 1ª Turma condena frigorífico a pagar danos futuros a trabalhadora com depressão

 (30-05-2018) - STJ-Pacto antenupcial é solenidade indispensável formalizar escolha regime matrimonial diverso

 (29-05-2018) - TRT3 - Turma reconhece legalidade de penhora incidente sobre percentual de salário do devedor

 (29-05-2018) - TRT3-Juiz defere rescisão indireta e indenização gestante que bateu com barriga na mesa em briga

 (29-05-2018) - TST - Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

 (29-05-2018) - TJTO - Após anos de constrangimento, homem consegue direito a mudança de nome na Justiça

 (29-05-2018) - TJRS - Criança seguirá em processo de adoção enquanto poder familiar dos pais biológicos é discutido

 (29-05-2018) - TJAC - Motociclista flagrado em estado de embriaguez por blitz deve prestar serviços à comunidade

 (28-05-2018) - TRF4 - União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral

 (28-05-2018) - TRF1-Tribunal suspende eficácia Portaria trata deslocamento de trabalhador utilização motocicleta

 (28-05-2018) - TRF1 - Funcionário admitido como celetista não tem direito ao enquadramento no Regime Jurídico Único

 (28-05-2018) - Decisões do TJRJ

 (25-05-2018) - TJTO - Energisa é condenada a pagar danos morais por interromper fornecimento de energia

 (25-05-2018) - TST - Tribunal mantém norma que restringiu quitação horas extras antes mudança de jornada na Sabesp

 (25-05-2018) - STJ - Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

 (25-05-2018) - TST - Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

 (25-05-2018) - STF - Supremo julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação

 (25-05-2018) - STF Ministro anula revisão pensões concedidas filhas servidores base requisitos não previstos em lei

 (25-05-2018) - STF - ADI questiona normas federais sobre pagamento de royalties do petróleo aos Estados-membros

 (25-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (25-05-2018) - Palavra do presidente: Alguém duvida?

 (24-05-2018) - TRF1 - Condições degradantes e endividamento configuram o crime de redução à condição de escravo

 (24-05-2018) - STJ - A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor

 (24-05-2018) - TJGO - Banco deverá fornecer DUT a consumidor que quitou veículo comprado da empresa

 (24-05-2018) - TJAC - Concessionária de eletricidade deve ressarcir idoso por televisão queimada

 (24-05-2018) - TRF1-Falta de depósito conta trabalhador vinculada FGTS não é óbice para MTE realize homologações

 (24-05-2018) - TRF1-Base cálculo contribuição intervenção domínio econômico destinada Incra pode rode recair folha

 (24-05-2018) - Se reclamante não comparece à audiência inicial, deve pagar custas calculadas forma artigo 789 CLT

 (24-05-2018) - TRT6 - Trabalhador que faltou à audiência consegue justiça gratuita e isenção de custas

 (24-05-2018) - OAB Niterói tem agendadas solenidades entrega carteiras a novos advogados e estagiários de Direito

 (24-05-2018) - Se o reclamante não comparece à audiência inicial, deve pagar as custas calculadas forma do artigo

 (24-05-2018) - STJ - Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

 (24-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (23-05-2018) - TJMG - Cemig indeniza casal por falta de energia em festa de casamento

 (23-05-2018) - TRF1-Não há ilegalidade aplicação TR para correção saldo devedor contrato de financiamento

 (23-05-2018) - TRF1 - Indisponibilidade deve incidir sobre bens suficientes para garantir o integral ressarcimento

 (23-05-2018) - TRF1-DNIT deve pagar pensão vitalícia à mãe que perdeu filho 26 anos em acidente buraco rodovia

 (23-05-2018) - TRT12 - Petição inicial dispensa detalhamento de cálculos

 (23-05-2018) - TRT6 - Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

 (23-05-2018) - Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ

 (22-05-2018) - Palavra do presidente: Os truques

 (22-05-2018) - TRT3 - Rescisão indireta não impede estabilidade da gestante

 (22-05-2018) - TST - CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade

 (22-05-2018) - STJ - Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

 (22-05-2018) - Marilha Garau toma posse hoje como presidente Comissão Especial Direito Eleitoral e Reforma Política

 (22-05-2018) - Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

 (22-05-2018) - TRT20 - Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e estimula fraudes, avalia juiz do Trabalho

 (22-05-2018) - STF - Supremo julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

 (21-05-2018) - TJAC-Idosa com mobilidade reduzida tem garantido direito à gratuidade no transporte coletivo público

 (21-05-2018) - TRT6 - Paralisação do processo por dois meses não caracteriza prescrição intercorrente

 (21-05-2018) - TRT3-Turma isenta ente público dono obra responsabilidade obrigações trabalhistas descumcridas

 (21-05-2018) - TST - Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

 (21-05-2018) - OAB Niterói prossegue com as obras de ampliação do escritório compartilhado

 (21-05-2018) - TST - Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

 (21-05-2018) - STJ - Turma reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada

 (21-05-2018) - STF - 1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJMG com base em regulamento local

 (18-05-2018) - Morre advogado Jadir Domingos Bruno, ex-vice-presidente e ex-conselheiro da OAB Niterói

 (18-05-2018) - TJMT - Acidente com bicicleta não gera direito a DPVAT

 (18-05-2018) - TJMS - Proprietário de animal deve pagar indenização por acidente com motociclista

 (18-05-2018) - TRF1 - Ação popular não é o instrumento jurídico destinado a atender os interesses grupo específico

 (18-05-2018) - TRF1 - A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensãor morte

 (18-05-2018) - TRT3-Turma aplica princípio não surpresa negar honorários sucumbenciais ação ajuizada antes reforma

 (18-05-2018) - OAB Niterói homenageia advogados trabalhistas em solenidade a ser realizada dia 19 de junho

 (18-05-2018) - STJ-Sem prejuízo, conversão ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade

 (18-05-2018) - STF-Supremo decidirá competência julgar sobre recolhimento contribuição sindical servidores púlicos

 (18-05-2018) - STJ - Primeira Seção aprova cinco novas súmulas

 (17-05-2018) - STJ - Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

 (17-05-2018) - Conselheira da entidade é a paraninfa da solenidade de Entrega de Carteiras na OAB Niterói, dia 22

 (17-05-2018) - Afat realiza 'Seminário Fluminense da Advocacia Trabalhista', dias 7 e 8 de junho

 (17-05-2018) - TJAC - Deferimento de adoção confirma vínculo civil e afetivo

 (17-05-2018) - TRT18-Conflito de competência: Turma determina retorno ação anulatória arrematação Juízo deprecante

 (16-05-2018) - Desembargador Nagib Slaibi Filho, juíza Cristina Gutierrez e advogados Matilde Carone e José França

 (16-05-2018) - Palestra da desembargadora Vólia Bomfim sobre A Nova Reforma Trabalhista lota auditório OAB Niterói

 (16-05-2018) - TRT23-Trabalhadora que não avisou empregador que estava grávida tem rejeitado direito à estabilidade

 (16-05-2018) - TRT3 - Danos morais: anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado

 (16-05-2018) - TJTO - Mulher é multada por maus tratos a animal de estimação

 (16-05-2018) - TRF1-Benefício amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial

 (16-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (16-05-2018) - TJGO-Agência de trânsito tem de indenizar mulher que sofreu acidente por falta de sinalização em rua

 (15-05-2018) - Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

 (15-05-2018) - STJ-Para preservar empresa juiz pode aprovar recuperação mediante cram down sem requisitos legais

 (15-05-2018) - STJ - Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

 (14-05-2018) - OAB Niterói inicia hoje obras ampliação Escritório Compartilhado e Central Peticionamento Eletrônico

 (14-05-2018) - 'Acesso à Justiça Restaurativa e Constelação' é tema de simpósio na OAB Niterói, dia 6 de junho

 (14-05-2018) - STJ - Sexta Turma nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução

 (14-05-2018) - Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião

 (14-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (14-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 11/2018 do TJRJ

 (11-05-2018) - TRT2 - Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

 (11-05-2018) - STJ - Quinta Turma anula audiências de instrução realizadas sem gravação audiovisual

 (11-05-2018) - STJ-Negado porte de arma guardas municipais fora serviço municípios com menos de 500 mil habitantes

 (11-05-2018) - STJ - Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas

 (11-05-2018) - TJSP - Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

 (11-05-2018) - Comissão OAB Jovem atende 52 advogados em quatro plantões orientação e planejamento início carreira

 (11-05-2018) - TRF1 - Menor sob guarda judicial avós deve ser equiparado a filho casos recebimento de pensão morte

 (11-05-2018) - TRT18 - Cassada sentença por nulidade de citação da União

 (11-05-2018) - TRT3 - Empregador deve manter registro diário da jornada de trabalho da empregada doméstica

 (11-05-2018) - Palavra do presidente: Armadilha

 (10-05-2018) - STJ - Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança

 (10-05-2018) - Presidente OAB SG visita presidente OAB Niterói e propõe 'Encontro regional da advocacia', em agosto

 (10-05-2018) - STJ - Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

 (10-05-2018) - TJMA - Bancos devem atender cliente em tempo máximo de 30 minutos

 (10-05-2018) - COMUNICADO DO TJRJ

 (09-05-2018) - TRT3 - Trabalhador que faltou à audiência por estar em treinamento consegue justiça gratuita

 (09-05-2018) - TST - Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais

 (09-05-2018) - TST - Justiça do Trabalho considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista

 (09-05-2018) - TST - Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

 (09-05-2018) - TJAC - Juízo da Comarca de Brasileia responsabiliza herdeira por abandono moral e afetivo de idoso

 (09-05-2018) - TRF1 garante à candidata realização de prova em horário especial em razão de crença religiosa

 (09-05-2018) - TRF1 - Atos publicados em boletim de serviço do órgão não necessitam de publicação no diário oficial

 (08-05-2018) - Novos advogados e estagiários de Direito recebem carteiras na OAB Niterói nesta quinta-feira, dia 10

 (07-05-2018) - STJ - Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

 (07-05-2018) - TST - Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

 (07-05-2018) - STF - Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo

 (07-05-2018) - STJ - Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar

 (07-05-2018) - TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação

 (07-05-2018) - STJ - Presidente da 3a. Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos

 (07-05-2018) - STJ - Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel

 (07-05-2018) - STF - CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor

 (07-05-2018) - OAB e ESA Macaé realizarão 1° Simpósio Regional de Direito, dias 10 e 11, com grandes nomes

 (07-05-2018) - Seminário na ESA da OAB Niterói aborda o tema ‘Ciências Judiciárias – Diálogos Multidisciplinares’

 (07-05-2018) - Convênio da OAB Niterói com produtor cultural concede 50% de desconto em espetáculos para advogados

 (07-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 10/2018 do TJRJ

 (04-05-2018) - TRF1 - Município conceituado como City Gate não tem direito à compensação pela exploração de gás

 (04-05-2018) - TRT6 reconhece unicidade contratual de jogador de futebol e condena clube a pagar R$ 32 mil de multa

 (04-05-2018) - TRT6 - Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

 (04-05-2018) - TRT3 - Juiz identifica existência de lista negra em empresa através de gravação clandestina

 (04-05-2018) - STJ- Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano

 (04-05-2018) - STF - Plenário discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza ato obsceno em público

 (04-05-2018) - STF - Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

 (04-05-2018) - Que fria!

 (03-05-2018) - Gustavo Fuscaldo paraninfa hoje turma de novos advogados e estagiários que recebem carteiras

 (03-05-2018) - STJ - Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez

 (03-05-2018) - STF - Supremo recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento Familiar

 (03-05-2018) - STF - Empresas questionam poder da ANTT de definir infrações e impor sanções

 (03-05-2018) - Decisão do TJRJ

 (02-05-2018) - Desembargadora Vólia Bomfim ministrará palestra sobre ‘A Nova Reforma Trabalhista’, dia 15

 (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Cautelar de exibição de documentos

 (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Plano de Saúde

 (02-05-2018) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 9/2018 do TJRJ - Concessionária de Energia Elétrica

 (27-04-2018) - Advogada Rita de Cássia Sant'Anna Cortez toma posse como presidente do IAB no dia 9 de maio

 (26-04-2018) - OAB Niterói promove homenagem às mães no dia 9 de maio

 (24-04-2018) - OAB Niterói promove Maratona Jurídica da OAB Jovem dia 16 de maio