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Palavra do presidente. Boas relações

 

Palavra do presidente. Boas relações


Por Antonio José Barbosa da Silva, presidente da OAB de Niterói


Observem com cuidado dois temas, um positivo e outro negativo. O primeiro diz respeito à permissão para o advogado  ingressar nos foros, tribunais e centros penitenciários sem passar por  detector de metais. O outro,  são os famosos honorários irrisórios.


Realmente, são assuntos  que interessam à classe da advocacia.


Na Câmara dos Deputados, há análise do Estatuto da Advocacia que livrará a classe dos efeitos da revista por detector de metais, sem outra revista, é claro. O profissional ingressará livremente nos foros, tribunais e centros penitenciários. A medida atinge até os elevadores privativos dos tribunais.


O projeto é do pastor Eurico, do Patri-PE.


Ele quer assegurar os mesmos direitos previstos para magistrados e membros do ministério público.


Se transformado em lei, será uma vitória retumbante para livrar os advogados e advogadas dessa discriminação sem qualquer justificativa.


Outro problema sério que afeta o direito dos jurisdicionados e advogados é atinente aos honorários irrisórios concedidos por grande parte dos magistrados dos juizados especiais. 


 


Os honorários desse porte somente trazem vantagens para o capital e não deixam de ser um incentivo para a continuação dessa burla aos direitos dos consumidores.


 Existem duas explicações: alegação que honorários altos podem causar prejuízos irreversíveis às finanças das empresas e alguns, mais radicais, mencionam a inexistente "indústria do dano moral" praticada pelos advogados para conseguirem clientes.


 Sem sustentação o pretexto: acontece por que as demandas pululam na justiça pelo mau comportamento das empresas. Não ligam para o estipulado no Código do Consumidor e preferem pagar para ver qual será a posição do consumidor.


Dentro dessa ótica, cometem os maiores absurdos e o papel  do Judiciário é fazer  justiça para corrigir os desmandos cometidos. 


Não é preciso ser adivinho para se chegar a essa conclusão.O caso requer uma mudança de avaliação.


É importante que os magistrados dos juizados especiais adotem uma postura mais justa para o jurisdicionado, pois ele quer apenas justiça.


A lei deve  ser aplicada de acordo com merecimento do caso e não apenas pelo lado de uma avaliação irreal, ligada mais ao emocional   quanto à lesão perpetrada. O que acontece na quase totalidade das demandas.


Água mole em pedra dura, tanta bate  que até  fura. Esperar com paciência é a solução para chegar a um denominador comum que agrade a  gregos e troianos.


Publicação em O Fluminense de 27-7-18


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