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Palavra do presidente: Vale tudo

Palavra do presidente: Vale tudo

Por Antonio José Barbosa da Silva, presidente da OAB de Niterói

 

Dois importantes passos foram tomados pela Câmara para alterar a reforma trabalhista aprovada por Temer. Foram de autoria da senadora Regina  Sousa e do deputado Patrus Ananias, ambos do PT-PI e PT-MG.Vão acabar com as aplicações da lei de formas subjetivas.

Regina quer a legislação seja cumprida, após a entrada em vigor da reforma em novembro, e não antes como alguns magistrados estão entendendo. Patrus  que definição para os acordos extrajudicais, a fim de evitar conflitos na relação do trabalho.

Será um freio brusco.

A reforma trabalhista contará com uma inserção determinando ela apenas poderá valer depois do ajuizamento das ações com a da entrada em vigor em novembro.

Antes, nem é bom pensar.

O Projeto de Lei 42-2018, da senadora Regina Sousa, do PT-PI,  insere um artigo na reforma trabalhista para pôr em relevo "a ressalva normas benéficas aos trabalhadores".

Argumenta que a reforma trabalhista alterou diversos temas materiais e processuais consolidados na jurisprudência do trabalho, prejudicando os trabalhadores. Ela salienta que, na interpretação de alguns juízes trabalhistas, a lei pode ser aplicada somente para novas ações, enquanto outros a aplicam para ações anteriores.

 Segundo o deputado, a reforma trabalhista abre a possibilidade de que Justiça do Trabalho seja utilizada sem limites para se obter eficácia liberatória imediata para cada parcela trabalhista que tiver que ser paga. Para ele, isso é um contrassenso, já que um dos propósitos daquela reforma era o de desafogar o Judiciário.

O acordo extrajudicial é uma forma alternativa de solução de conflitos que surgirem entre empregado e empregador, não uma forma de obter eficácia liberatória pela via judicial para encargos trabalhistas normais e rotineiros, como férias e rescisões, disse.

São duas decisões de grande envergadura para dirimir dúvidas e colocar fim nessas interpretações.

Acordo extrajudicial sem uma posição clara trará imensos prejuízos ao trabalhador que ficará refém. Vai acabar no vale tudo.

Tanto a senadora como o deputado tem plena razão, porque a reforma trabalhista foi feita num açodamento só, sem que os segmentos dos empregados e patrões fossem ouvidos nem cheirados. Aprovaram tudo a caixa de toque, graças aos esforços do presidente da Câmara,  Rodrigo Neves, do DEM-RJ e do presidente Temer, do MDB-SP.

Agora surgem furos por todos os lados e o jeito é lacrar as coisas erradas e trazer novos projetos sem tanto embarco e prejuízos.

 

Publicação em O Fluminense de 17-8-18

 


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