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Artigo:O DANO SINÉTICO E O FIM DO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

 



Artigo 

 

Por Rinaldo Raposo Ribeiro

 

O DANO SINÉTICO E O FIM DO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Diferentemente do dano moral, o Dano Sintético, encontra-se devidamente lastreado no caráter punitivo-pedagógico das decisões judiciais e teria sua incidência diante de qualquer violação de direito que venha causar prejuízo a outrem, à luz do art. 186, do Código Civil, sem que se faça necessário, entretanto, comprovar violação aos direitos da personalidade.

Existem, ao meu sentir, incontáveis razões para que o Judiciário abrace essa ideia, a começar pelo afastamento da Súmula 75, do TJ/RJ, de forma fundamentada e não por capricho, pressão social ou por questões de cunho meramente político. Sem considerar que o "Dano Sintético", proporcionaria, inclusive, maior efetividade processual à Lei Consumerista.

O "Dano Sintético", diferentemente de tudo o que vem sendo utilizado até o momento, no sentido de tentar combater a Súmula 75, do TJ/RJ, parece-me, sem dúvida, a solução mais razoável de todas, sem falsa modéstia, ao passo que teríamos a caracterização de um dano para aquilo que vinha sendo tratado até então, como mero inadimplemento contratual. Ao mesmo tempo, o aludido pressuposto não recrimina a utilização da expressão "Mero Aborrecimento" quando o direito não é provado por seu pleiteante, sem olvidar que concentra suas atenções ao objeto e não à pessoa para a sua caracterização.

Entendo que o Dano Sintético chegaria ao nosso ordenamento jurídico com uma missão bem superior que propor tão somente um fim à Sumula 75, do TJ/RJ, já que o Dano Moral foi criado, nos termos do art. 5º, incisos V e X da Carta Fundamental com o objetivo de indenizar à vítima que comprove lesão aos direitos da personalidade, diferentemente do Dano Sintético, que é projetado com o escopo de reparar a vítima em face da lesão sofrida pelo objeto, ou seja, basicamente, em face da má prestação de serviços ou produtos, devidamente comprovada à luz do CDC. 

Rinaldo Raposo Ribeiro é advogado formado pela UNIVERSO (Niterói/RJ); pós-graduado em Direito do Consumidor e responsabilidade Civil pela CBEPJUR em parceria com a Cândido Mendes; poeta e autor diversos artigos jurídicos envolvendo o este projeto. 

 


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