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OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro a 2 de janeiro para as festas de fim de ano

OAB Niterói estará em recesso de 20 de dezembro  a 2 de janeiro para as festas de fim de ano

 

A OAB Niterói comunica que, devido ao recesso forense para as festas de fim de ano, não haverá expediente na Subseção entre os dias 20 de dezembro (quinta-feira) e 2 de janeiro de 2019, com retorno das atividades apenas no dia 3, quinta-feira, então já com a nova diretoria e Conselho, acompanhando a mesma decisão da Seccional OAB/RJ. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Durante todo este período, no entanto, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, presidida pela advogada Andra Luiza G.R. da Silva, estará de plantão. Os advogados poderão ser atendidos nos telefones 99680-4331 e 97223-2312 (presidente). Serão estes os plantonistas à disposição dos advogados para casos emergenciais:

 

20/12 (quinta-feira) a 21/12 (sexta-feira) – Marcelo Ribeiro Martins

21/12 (sexta-feira) a 23/12 (domingo) – Thiago Silva Barbeito de Pinho

24/12 (segunda-feira) a 27/12 (quinta-feira) – Débora do Amaral Ferraz

28/12 (sexta-feira) a 01/01/19 (terça-feira) – Marciel Bandeira de Oliveira

02/01/19 (quarta-feira) – Andrea Raymond M. Kraemer Ferreira

 

Expediente e prazos na Justiça

De acordo com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei n. 5.010/1966. Também estabelece a possibilidade de os tribunais de Justiça dos estados, pelo princípio da isonomia, a seu critério de conveniência, fixarem o recesso pelo mesmo período. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do Novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre de 20 de dezembro a 20 de janeiro (férias dos advogados).

No ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos magistrados e servidores.

Plantões – Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.

 

Recesso no TJ-RJ

Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de julgamento, salvo casos de urgência, não havendo expediente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive (Lei Estadual nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, art. 66, § 1º). Mantem-se o plantão judiciário de 2º grau de jurisdição durante o período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019.

 

Recesso no TRT-RJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) suspendeu os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento em suas unidades, no período de 20 a 31 de dezembro. Haverá plantão judiciário de 1º e 2º graus durante todo esse período. Os telefones de contato são: (21)98868-1634 (1º grau), (21)98875-8817 e (21)2380-6868 (2º grau).

 

Recesso no TRF

Nos plantões judiciários, organizados em escala anual, são apreciados os pedidos urgentes fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos, feriados e recesso forense (20 de dezembro a 20 de janeiro) e nos dias úteis entre as 12h e as 17h.

Somente são apreciados pelo desembargador federal de plantão, pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência, destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção. Para ser atendido, o interessado deve se dirigir ao tribunal, localizado na Rua Acre, 80, no Centro do Rio. Nos dias dos plantões, mais informações podem ser fornecidas pelo telefone (21) 2282-8007. Excepcionalmente, o serviço poderá ser prestado através do telefone móvel (21) 98890-7572.



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