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Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado

Salto na conta de luz em Niterói gera abaixo-assinado

 

Enel explica que aumento no consumo influencia no valor do ICMS, mas OAB Niterói aponta inconstitucionalidade na cobrança, já que se trata de um serviço essencial. Consumidores querem investigações sobre medição

 

NITERÓI — Com os últimos dois meses marcados pelas altas temperaturas, os consumidores foram surpreendidos com contas de luz também nas alturas, embora admitam o maior uso do ar-condicionado. Somente na semana passada, um post numa rede social de um grupo de Niterói reunia quase 400 comentários reclamando de valores exorbitantes. Um abaixo-assinado on-line já tem mais de cinco mil adesões com o objetivo de provocar o Procon e o Ministério Público estadual para que sejam abertas investigações acerca dos serviços prestados pela Enel e se houve algum problema na última medição e na emissão de contas. A concessionária explica que o aumento do consumo incide no valor ICMS cobrado, que também aumenta, mas a Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Niterói diz que o acréscimo no imposto é inconstitucional.

Entre as queixas, há relatos de que as contas mais do que dobraram de valor.

— A conta vinha R$ 130 ao longo do ano. Passou para R$ 330 nos dois meses anteriores (referindo-se a novembro e dezembro), quando passei a ligar o ar-condicionado. Este mês (janeiro), inexplicavelmente, veio R$ 780, sem mudança no consumo — argumenta uma consumidora.

Piques de energia

Outra reclamação recorrente é com relação às quedas de energia neste período. Domingo passado, consumidores relataram interrupções na Região Oceânica.

— Existem casos de 16 horas para restabelecimento do fornecimento. A culpa fica com os galhos que caem nas linhas de fornecimento. Não vejo a concessionária dizer que os bairros cresceram, que o consumo aumentou, mas mesmo assim não houve investimento na rede —aponta Gelson Mattos, morador de Pendotiba, em e-mail enviado à seção Fala, Niterói!.

Morador de Itaipu, o casal Sandra e Emerson Rios coleciona reclamações relacionadas ao abastecimento de energia.

— Moramos aqui há 39 anos e nosso problema é crônico, desde a época da Cerj e, depois, da Ampla. A linha que abastece nosso condomínio passa por um condomínio vizinho. Vira e mexe, os dois ficam sem energia, mesmo quando no restante do bairro não há desabastecimento. Os piques de luz têm sido constantes. No domingo passado, ficamos mais de seis horas sem luz — conta Emerson Rios.

Sandra destaca outro problema que vem enfrentando desde setembro, o refaturamento da conta, direito adquirido porque tem placas de energia solar há cinco anos:

— Há quatro meses o desconto pela energia limpa que injetamos na rede não está vindo na conta. Quando peço refaturamento, eles demoram tanto a fazê-lo a ponto de chegar avisos de corte. A última conta veio no valor de R$ 605,36 e caiu para R$ 130,23.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as principais reclamações recebidas sobre a atuação da Enel são referentes a consumo (variação, consumo elevado e erro de leitura) e falta de energia. Em janeiro houve um salto nas reclamações, sendo registradas 1.584 queixas. Ainda segundo a Aneel, a Enel RJ é a quarta distribuidora em número de queixas no Brasil, representando 8,09% do total no país.

A Enel garante que não há qualquer irregularidade em seu processo de medição e faturamento. Ressalta que quando o consumo ultrapassa 300kWh, o ICMS que incide sobre a conta passa de 18% para 31%, e para 32% para consumo superior a 450kWh. Sobre desabastecimento, a empresa destaca que foram investidos nos últimos três anos R$ 181 milhões para a modernização e digitalização da rede.

— Não houve qualquer mudança na tarifa desde março. Com o verão, os consumidores acabam elevando o kWh e isso aumenta faixa de alíquota do ICMS — explica Everton Lopes, responsável de Manutenção da Enel em Niterói.

Especificamente sobre o casal Rios, a distribuidora diz que mandará uma equipe ao endereço para averiguar o sistema de abastecimento e que o refaturamento da conta já foi feito.

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Niterói, o advogado Márcio Teixeira contesta a explicação da concessionária. Segundo ele, consumidores que entraram na Justiça questionando o aumento do imposto obtiveram decisões favoráveis:

— O ICMS na fatura de energia já é errado porque é um serviço essencial e, por lei, deve ter tributação mínima. A Enel alega que quem usa acima de 300kWh não é um consumidor simples, mas, nesse calor, ar-condicionado é um produto de extrema necessidade. A OAB Niterói pretende discutir essa cobrança em audiência pública e mover uma ação civil pública contra a Enel.

O Globo Niterói 03.02.19


https://oglobo.globo.com/rio/bairros/salto-na-conta-de-luz-em-niteroi-gera-abaixo-assinado-23422186



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