In Loco
Conteúdo publicado no Jornal O Fluminense


Dia 10/02/2008


Atrás do tesouro

Os advogados de Niterói vão ganhar um espaço do Banco Itaú para pagamento das taxas da Justiça Estadual, em atendimento a reivindicação da OAB de Niterói. O diretor do banco, Antonio Carlos Lopes, e o gerente geral do Poder Público, Raimundo Aben Athar, informaram que existem três possibilidades: na agência da Avenida Amaral Peixoto, na agência do NiteróiShopping ou no segundo andar do prédio da OAB Niterói. Revelaram, em reunião na sede da entidade com o presidente e o diretor-tesoureiro, Fernando Dias, que o Banco Itaú tem o maior interesse em solucionar o problema para beneficiar os advogados.

xi!
Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obrigará os juízes de execução criminal a inspecionarem mensalmente os presídios do país. Em nota, o CNJ informou que a medida tem como objetivo combater casos como o de uma adolescente de 15 anos que ano passado ficou presa em uma cela com 20 homens. Para a presidente do CNJ e do Supremo ministra Ellen Gracie, a resolução regulamenta e fiscaliza as vistorias previstas na Constituição, "que não estão sendo cumpridas".

Ouro puro
A bola de neve pela criação do TRT em Niterói continua crescendo, com a entrada, agora, do presidente do CDL da cidade, Joaquim Manuel de Siqueira Pinto. Ele acha importante o novo tribunal para receber o impacto das reclamações que chegarão do novo pólo petroquímico de Itaboraí. O atual TRT não suportará, acarretando um ritmo lento em seus julgamentos, o que prejudicará patrões e empregados. O primeiro, se perder, verá crescer a dívida. O empresário, que apóia a iniciativa da OAB de Niterói, aceitou o convite da entidade para organizar a Frente Empresarial Pró-TRT de Niterói.

.Cibernética
Desde o dia primeiro, a petição eletrônica já faz parte da rotina do STJ para permitir aos advogados a transmissão de peças e documentos da própria casa ou escritório, desde que possuam certificação digital, sejam identificados no portal do STJ e tenham os programas necessários instalados em seu computador. Além disso, a tramitação do feito é suscetível de ser acompanhada "online" pelo usuário.

Nota final
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1603/07, que obriga a Caixa a reintegrar todos os ex-empregados que foram demitidos entre 18 de fevereiro de 2000 e 30 de abril de 2003 com base na norma RH 008. A reintegração se dará no cargo ocupado à época da demissão, garantida a progressão salarial e funcional ocorrida desde então.

Uma lição
Os funcionários e juízes da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo justificaram as críticas dos advogados quanto à morosidade lembrando que essa última decorre da deficiência de equipamentos, da falta de servidores, de oficiais de Justiça e de magistrados substitutos e da quantidade "absurda" de processos distribuídos anualmente. No comunicado publicado, prometem se empenhar para superar os obstáculos.

Ordem na casa
Projeto de Lei 1083/07 vai impedir que o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro do SPC se estiver em processo de renegociação de sua dívida ou nos casos em que o débito seja objeto de litígio no Judiciário, sem decisão final. Apenas as empresas que estiverem em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas poderão incluir os nomes de clientes nos cadastros de consumidores inadimplentes (SPC e Serasa), caso seja aprovado projeto em tramitação na Câmara. A determinação consta do Projeto de Lei 1533/07.

Bom ou ruim
A indenização ou pensão mensal decorrente de seguro por invalidez não integra a comunhão universal de bens, e, portanto, não pode fazer parte da partilha de bens quando da separação judicial do casal. A decisão da Terceira Turma do STJ. A Primeira Seção Especializada do TRF-RJ garantiu à mãe de um segurado do INSS de Volta Redonda o direito de receber a pensão por morte de seu filho, em detrimento da viúva.

Grande aliada
Barra Mansa vai ganhar uma vara do Trabalho, segundo anunciou a presidente do TRT/RJ, Doris Castro Neves, durante encontro com o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o presidente da OAB do município, Hércules Anton de Almeida, e o desembargador Pimenta de Melo. A partir de 90 dias após aprovação e assinatura do termo, as obras poderão ser iniciadas.

Sumariíssimas
Para exercer a profissão de advogado, segundo entendimento da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, o bacharel em direito terá de prestar o exame da OAB.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1878/07 que transfere para o Juizado Especial Criminal a competência para estabelecer as multas aplicadas nos casos de furtos de pequeno valor.

Entre os dias 18 e 29 de fevereiro, a Justiça Federal de Niterói realizará seu 2º mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do SFH e a Caixa Econômica



20/01/2008

13/01/2008


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