Notas



O projeto continua

No dia 25 de janeiro, a Comissão de Ação Social da OAB Niterói estará nas dependências da empresa Barraford, na Rua Feliciano Sodré 246, Centro, em Niterói (próximo à Rodoviária), para mais uma arrecadação do Projeto “Intimação por uma boa causa”.

“Lembramos que os alimentos doados deverão ser entregues das 14h às 15h30, pois às 16 horas estaremos iniciando o processo de recolhimento para envio às entidades carentes favorecidas”, explica Fabio Marchisiello, presidente da comissão. 

A ação será documentada pelo programa Alerta Niterói (canal 36), que estará no local. Mais informações através do e-mail fgpmadv@terra.com.br ou pelo telefone 8184-7393.

 

Acesso livre para os advogados no TRT

A presidente do TRT-RJ, desembargadora Dóris Castro Neves, alertou as secretarias das varas e do tribunal de que os advogados têm livre ingresso em qualquer recinto para obter informações e colher provas ao exercício profissional, dentro ou fora do expediente, desde que se ache presente qualquer servidor. Atendeu à solicitação da OAB/RJ e contornou o impasse surgido com a mudança do horário de atendimento ao público no tribunal e nas varas, que passou das 9 horas para as 10 horas.

 

A luta continua

Leia a íntegra do editorial publicado na última edição do AFAT Notícias, órgão informativo da entidade:

A Afat agradece aos colegas que votaram na eleição e dá boas vindas aos integrantes da nova diretoria para o biênio 2008/2009. É uma gestão que une jovens advogados com idéias novas e antigos advogados, que trazem suas experiências profissionais e de vida para somar lado a lado numa mesma missão: a defesa dos interesses dos trabalhistas. 

O decano Manoel Martins, um dos fundadores da Afat, advogado combativo que nunca foge à luta, veio se integrar a essa juventude e dar sua colaboração como diretor cultural. Aos 84 anos, com idéias arrojadas, ele continua sempre inovando e, com toda a certeza, contribuirá em muito na futura gestão de entidade. Os advogados continuam preocupados com as dificuldades profissionais enfrentadas no dia-a-dia nas varas trabalhistas, como a demora no julgamento dos processos, a escassez de magistrados e serventuários, que tornam cada vez mais deficiente a prestação jurisdicional. 

O presidente da OAB de Campos, Filipe Franco Estefan, denuncia que o prédio onde funciona o TRT da cidade está abandonado, precisando de reformas urgentes, prejudicando o atendimento aos advogados e às partes. É por isso que a principal meta da próxima gestão da AFAT será unir esforços com a OAB Niterói e a OAB/RJ, outras entidades de advogados e da sociedade civil organizada, para o projeto de implantação de um segundo Tribunal Regional do Trabalho com sede em Niterói, a fim de atender o interior fluminense. 

A campanha foi lançada pelo presidente da 16ª Subseção, Antonio José Barbosa da Silva. A reivindicação já está sendo levada aos parlamentares em Brasília. O novo Tribunal será a única forma para desafogar a Justiça do Trabalho no interior fluminense, principalmente com a inauguração do pólo petroquímico da Petrobras em Itaboraí e São Gonçalo, que certamente aumentará o número de demandas trabalhistas. 

Nilson Xavier, presidente da Afat




TJ do Rio lança Grerj eletrônica

Do portal do Tribunal de Justiça 

O Tribunal de Justiça do Rio disponibilizou desde o dia 12 de dezembro um novo serviço: a Grerj (Guia de Recolhimento de Receita Judiciária) eletrônica, que irá facilitar a vida do usuário da justiça. Ele pode ser encontrado no portal do TJ, dentro do menu “Serviços”. Segundo o presidente do TJ, desembargador José Murta Ribeiro, o novo documento permitirá maior segurança e comodidade para o interessado. Já podem ser usadas, na forma eletrônica, nesta primeira fase, as guias relativas ao acréscimo de 20% da Lei nº 3.217/99 – que criou o Fundo Especial do Tribunal (FETJ); ao juiz de Paz e acréscimo de 20%, da mesma lei; à compra de selo cartorário; à multa administrativa – delegatário/titular/RE; e ao saldo de prestação de contas – todas referentes ao Cartório Extrajudicial Privatizado. Também estão disponíveis os tipos Cessão de Uso e Permissão de Uso. Os demais serão atendidos nas próximas etapas de implantação do serviço. De acordo com a Diretoria Geral da Tecnologia da Informação (DGTEC) do Tribunal, uma outra qualidade da Grerj eletrônica é que o usuário não mais precisará preencher o documento manualmente, além de ter a facilidade de fazer o pagamento on-line, caso seja cliente do banco Itaú. Outro benefício da implantação da Grerj eletrônica é a considerável redução de erros de digitação. O trabalho é desenvolvido em conjunto com a Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF) e Corregedoria Geral de Justiça.



OAB Niterói comemora 59 anos da Declaração dos Direitos Humanos

A OAB Niterói  promoveu, no dia 11 de novembro, uma série de palestras em comemoração ao 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento contou com a participação de advogados e autoridades, além do público que lotou o auditório da entidade, no Centro. 

Coube ao presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o discurso de abertura. Ele afirmou que, apesar das conquistas, ainda há muito a ser feito para garantir a universalidade dos direitos humanos. “Se por um lado, muitos avanços podem ser festejados, ainda há um longo caminho a percorrer para se garantir a aplicação indiscriminada e verdadeiramente universal dos mais primários direitos concebidos. O direito à vida, à liberdade, ao devido processo legal, ao tratamento igualitário de diferentes gêneros, raças, à garantia de mínimo existencial, bem como à tolerância religiosa e à orientação sexual são pressupostos inafastáveis de convivência harmoniosa entre os povos, dentro e fora do território de nosso País”, declarou Wadih. 

Em seguida, o oficial principal da ONU-Habitat, Erik Vittrup Christensen, apresentou um panorama da atuação da entidade internacional em defesa dos Direitos Humanos. Para Fernando Dias, diretor-tesoureiro da 16ª subseção e coordenador do evento, a proposta não é apenas comemorar. “Temos que nos debruçar sobre a realidade em que vivemos. A discriminação em relação a negros, pobres, homossexuais e mulheres recrudesceu muito, vide o caso do Ferrucio e da adolescente presa no Pará. O texto constitucional que reproduz a declaração dos Direitos Humanos, através do artigo 5º e seus incisos, parece ser apenas para homens, brancos e ricos”, criticou o advogado. 

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous; presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva; secretário municipal de Direitos Humanos, Leonardo Brandão, representando o prefeito de Niterói, Godofredo Pinto; pelo oficial principal da ONU-HABITAT, Erik Vittrup Christensen; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Niterói, Michel Salim Saad; e Alexandre Felipe, representando o governador Sergio Cabral Filho; e Jorge Fernando Loreti, representante da Unipli. 

Em seguida, o desembargador Nagib Slaibi Filho apresentou o tema União Estável entre homossexuais e adoção, em palestra mediada pela secretária geral da OAB Mulher da Seccional Rio, Thereza Christina Näveke. 

Os debates prosseguiram à tarde, com a participação de defensores públicos, professores, advogados, médicos e autoridades governamentais. Para falar sobre A violência urbana e a atuação do Estado estiveram presentes o advogado Dráusio Rodrigues Lourenço (mediador); Tomás Ramos, representante da ONG Projeto Legal; Paulo Ramalho, Defensor Público; e Sylvia Moretzsohn, jornalista e professora da UFF. À noite, o tema foi O Aborto, com a participação do advogado Michel Salim Saad (mediador); Beatriz Galli, advogada; Herbert Praxedes, médico; e Paulo Martins Leão, procurador do Estado. O encerramento do evento contou com a apresentação da Companhia de Teatro Procópio Ferreira.

Repúdio à violência e intolerância 

Fez parte da mesa de abertura, como convidado, o estudante Ferruccio Silvestro, de 19 anos, que no início de dezembro foi covardemente espancado por três homens na região da Cantareira, em Niterói. Consciente, ele espera que a impunidade não prevaleça e que a sociedade assuma seu papel no combate à intolerância. “Considerando a agressão, fisicamente estou muito bem, graças a Deus. Só não quero que as pessoas tenham pena de mim, quero que simpatizem pela causa e lutem para que isso não aconteça mais”, afirmou o estudante. 

Em função das agressões, Ferruccio, que se mudou recentemente de Vargem Grande, na zona oeste do Rio, para Niterói, resolveu assumir publicamente a homossexualidade. “Antes, eu não tinha dimensão do problema. Fico pensando nos meus amigos, não quero que isso aconteça com outras pessoas. Esse debate sobre direitos humanos é uma forma de chamar a atenção das autoridades para que algo seja feito”, argumentou. Encerrando a solenidade de abertura do evento, foi lida a Declaração de repúdio à violência e à intolerância emitida pelo Conselho da OAB Niterói. 

Eis íntegra da declaração: 

Declaração de repúdio à violência e à intolerância 

O Conselho da 16ª Subseção da OAB-RJ – Niterói, reunido em plenária no dia 11 de dezembro de 2007, em Sessão Solene em comemoração ao 59º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, declara e faz tornar pública a indignação dos advogados niteroienses face à agressão física e moral sofrida pelo cidadão Ferruccio Silvestro. 

É inaceitável que em pleno século XXI, ainda existam pessoas intolerantes e insensíveis que usam da violência para discriminar e atentar contra a dignidade da pessoa humana. 

A OAB Niterói exorta a sociedade para que não aceite esse tipo de prática fascista e conclama as autoridades para que façam cumprir a Lei na proteção dos direitos do homem, levando a cabo uma apuração rigorosa e um conseqüente encaminhamento para o devido processo judicial legal. 

Urge que o Estado, em sua plenitude, ofereça condições básicas para a convivência social com respeito total e absoluto à diversidade. 

Niterói, 11 de dezembro de 2007 

Antonio José Barbosa da Silva 

Presidente da OAB Niterói 




OAB Niterói visita Lixão do Caramujo

Atendendo ao pedido de moradores do Morro do Céu, as comissões de Direitos Humanos e Direitos Ambientais da OAB Niterói farão uma inspeção no “lixão” do Caramujo, no dia 20 de dezembro, quarta-feira, a partir das 11 horas.

A proposta é detectar possíveis irregularidades na coleta e armazenamento do lixo, assim como na qualidade de vida de adultos e crianças que moram e trabalham no local. Após a inspeção, será feito um levantamento completo da situação e redigido um documento, a ser encaminhado às autoridades competentes, para as devidas providências. 

O encontro das comissões está marcado para as 10h, na sede da OAB Niterói, que fica na Avenida Amaral Peixoto, 507. Mais informações com Miguel Andrade Vitoriano, secretário da Comissão de Direitos Humanos, pelo telefone 8875-4263. 



Homenagem aos 70 anos da Corregedoria-Geral do Estado

No dia 17 de dezembro, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro receberá homenagem especial pelos 70 anos de existência. O primeiro corregedor-geral foi o desembargador Valdemar de Sá Pacheco, eleito pelos seus pares em 22 de dezembro de 1957.


Moção de aplausos

O Conselho da OAB Niterói, reunido dia 28/11, aprovou moção de aplausos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Murta Ribeiro, pelo atendimento à postulação do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, da concessão das férias forenses de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Ao apresentar a proposta, aprovada por unanimidade, o presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, destacou a sensibilidade do magistrado para o problema  enfrentado pelos advogados por efeito da falta de período de descanso. “A decisão vai permitir que a classe restaure as energias e reduza o estresse causado pela profissão”, afirmou.



Chico D´Ângelo faz pronunciamento a favor do TRT em Niterói

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira dia 27, o deputado federal Chico D´Ângelo (PT-RJ) defendeu a construção de mais uma sede do Tribunal Regional do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. O deputado aderiu à causa após encontro com representantes da OAB/RJ, da OAB Niterói e da Afat. Segundo ele, a intenção é construir a segunda sede em Niterói, o que atenderia também todo o interior do estado.

Chico D´Ângelo afirmou que a medida é necessária para evitar o congestionamento do atual TRT, com o aumento de demanda previsto em função da criação de mais um pólo petroquímico no Rio de Janeiro – desta vez em Itaboraí, com a refinaria da Petrobras. A estimativa é que o complexo absorverá 215 mil trabalhadores.



Novos diretores da Faculdade de Direito da UFF

Os professores Edson Aluise e Cláudio Pereira de Souza Neto foram eleitos diretor e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFF, respectivamente. Cláudio é representante da OAB/RJ na OAB Nacional.



Banco do Brasil

O presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, recebeu a visita do gerente de Relacionamento do BB, Glauco Cardoso Dantas Bittencourt, para discurtir a ampliação do atendimento da instituição aos advogados.



Nova colega

A servidora da OAB Niterói, Patrícia Amazonas da Costa, formou-se em Direito pela Suesc.



Agradecimento à Câmara de Maricá

O presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, enviou carta ao presidente da Câmara Municipal de Maricá agradecendo a Moção de Confraternização que foi conferida pela Casa Legislativa por ocasião do 77º aniversário da OAB Nacional. A sugestão da homenagem partiu do estimado jornalista Carlos Barcellos, que edita o "Informativo Carbar".



OAB Niterói promove tarde de animação para crianças internadas no Hospital Antônio Pedro

Crianças internadas no Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) tiveram uma “Tarde Mágica de Natal” no dia 7 de dezembro, numa promoção da OAB Niterói em parceria com a Fundação Raimundo Teixeira Mendes (Furteme). Há cerca de 50 pacientes infantis no hospital, atualmente, que contam com apoio contínuo da Associação dos Colaboradores (Achuap), e nessa tarde lúdica compareceu ainda um acompanhante de cada uma das crianças.

O evento aconteceu entre 14h e 17h, no hall do 5º andar do hospital, contando também com a colaboração de alguns empresários e prestadores de serviço, como a Companhia de Animação Fabiano Araújo, o fotógrafo Philip Glass, João Calheiros Fantasias e Ramon Faz a Festa. A festa será possível, igualmente, graças à participação de cerca de 25 voluntários, sob coordenação da Verônica Mattoso. A Comissão de Ação Social da OAB Niterói, junto com a Furteme e a cerimonialista e jornalista Verônica Mattoso aguardam mais adesões de colaboradores à iniciativa.

“Existem pequenas, porém gratificantes formas de colaboração que podem ser objeto de atenção dos nossos parceiros do ‘Projeto Intimação’ por uma boa causa”, convida o conselheiro da OAB Niterói e presidente da comissão encarregada, Fabio Marchisiello. Neste sentido, os interessados em ajudar podem entrar em contato com a OAB Niterói pelos telefones 2719-8470 e 2621-4266, ou e-mail: fgpm_adv@terra.com.br.




Parabéns 

Carla Oliveira Carneiro, de 23 anos, obteve nota 9 no último Exame de Ordem. A estudante do 10º período do curso de Direito da Faculdade Candido Mendes de Niterói fez a prova específica para Direito Penal e concorreu com 7.883 candidatos do Estado do Rio de Janeiro. 

“Fui a primeira colocada entre os inscritos de Niterói”, garante a futura advogada, que quer se especializar na área Civil.

Segundo Carla, a prova não foi difícil, mas exigiu atenção e estudo contínuo.

“Não adianta querer aprender a matéria ministrada durante os cinco anos do curso em apenas um mês. É fundamental estudar sempre, não apenas para o Exame de Ordem. Esta hora é para recordar os pontos principais”, ensina.

Realizada no Estado do Rio de Janeiro em 30 de setembro, a prova ainda não teve o resultado oficial divulgado.



Pinacoteca recebe doação

A pinacoteca da OAB Niterói foi enriquecida com a doação de um bonito quadro de Ana Maria, esposa do ex-presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Paulo Vilhena.



OAB Niterói solicita máquinas de auto-atendimento no Fórum Trabalhista

Atendendo a uma solicitação da OAB Niterói, a Caixa Econômica Federal já está em contato com o TRT para instalar máquinas para auto-atendimento no Fórum Trabalhista de Niterói. A idéia é desafogar o atendimento das secretarias. Elas existiam, mas foram desativadas.



Senado garante férias para estagiários

O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PLS nº 473/03), que garante férias de 30 dias para estagiários e limita a carga horária. O projeto que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial, muda as regras de estágio para estudantes de instituições de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos.





Férias forenses

A OAB Niterói convoca os advogados a comparecerem, na próxima quarta-feira, dia 7, à sede da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando será votada a indicação do deputado Comte Bittencourt para pedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no sentido de que voltem as férias forenses de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Na Justiça do Trabalho Federal, este descanso nunca foi interrompido



Cultura em alta

A OAB de Niterói esteve com a agenda cheia. A convite, participou de várias noites de autógrafos de colegas e amigos juízes, jornalistas e empresários. O ex-presidente da Afat, Carlos Artur Paulon, lançou o livro de poesia “Chorar de Rir”.O advogado Paulo Lemgruber Ebert autografou  “Sindicato mais representativo e mutação constitucional”. O juiz Geraldo José Machado autografou o livro “A Padroeira”, que conta a história da  padroeira de Santa Maria Madalena. O cordenador da Comissão OAB Niterói vai à Faculdade, Carlos Grand, foi uma das presenças na noite de autógrafo do   “A palavra vestida”, de autoria de sua mãe, a empresária Marieta Grand, no Clube Central. O jornalista Roberto Ricão também autografou no Clube Central a obra “Memória das Academias de Niterói”. Por fim, a jornalista Bety Orsini lançou o audiolivro Crônicas do Coração.


 Eleições AFAT

O assessor executivo do presidência da OAB Niterói, Nilson Xavier, é candidato à reeleição à presidência da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), em pleito a ser realizado no próximo dia 27 de novembro. Ele lidera chapa única, que tem na vice-presidência Pedro Oliveira e na diretoria financeira Fernando Dias, o qual ocupa cargo diretor-tesoureiro da OAB Niterói. Nilson Xavier é, ainda, conselheiro da OAB-RJ e preside a  Comissão Pró-Criação do II TRT no Estado do Rio, a ser instalado em Niterói, comissão esta criada pelo presidente da entidade, Wadih Damous.


Moção de aplauso

O assessor especial da presidência da OAB Niterói e membro da Comissão de Ação Social, Paulo Roberto de Azevedo Santos, recebeu moção de aplauso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por iniciativa do deputado Tucano. Ele destaca sua dedicação aos menos favorecidos da sorte.



Sala dos Advogados - Elogios


Os Drs. Geraldo Guimarães Sias e Rosângela Boque Duarte remeteram carta ao presidente da OAB Niterói, no dia 1º de novembro, agradecendo pela sala que a Instituição mantém no Fórum de Niterói, bem como o excelente nível de atendimento prestado pelo funcionário Carlos Alberto.“Ele sempre nos dá todas as informações necessárias, mantendo o estabelecimento extremamente limpo e agradável”, dizem os advogados.
Encerra a missiva, Geraldo Sias, dizendo: “Considero a OAB de Niterói exemplar”.



Prerrogativas em primeiro lugar

Para receber queixas e tomar providências necessárias em defesa dos direitos da classe, a Nova OAB Niterói coloca à disposição dos profissionais:

Procuradoria - procuradoria.nit@oabrj.org.br 

Comissão de Prerrogativas (CDAP) – comissões.nit@oabrj.org.br

Ouvidoria -  ouvidoria.nit@oabrj.org.br

As informações podem ser obtidas através dos telefones 2621-4266 (Presidência), 2719-8470. Plantão de Prerrogativas: 7815.0825 ou 7825.6082



Encontro de Presidentes

O encontro dos presidentes de Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro será realizado em março de 2008, na cidade de Niterói. 


Estruturando a OAB NITERÓI

Com a proposta de melhor servir aos advogados, a subseção da OAB Niterói foi toda informatizada. Estão no ar um site e um informativo online. 

Está à disposição dos profissionais a nova SALA DOS ADVOGADOS no fórum da ex-capital. Totalmente reformado, o espaço conta com computadores de última geração e atendimento de qualidade.

Sem parar  

As obras do Escritório Compartilhado estão em ritmo acelerado. Os escritórios funcionarão no segundo andar da sede da OAB Niterói, que fica na Avenida Amaral Peixoto, 507, Centro. 

Com a proposta de atender aos advogados iniciantes ou àqueles que ainda não conseguiram montar uma estrutura própria, o espaço possibilitará atender um cliente, redigir uma petição, reunir-se com as partes, utilizar computadores, copiadora, enfim, fazer uso como fosse seu escritório.


Em prol do advogado

A OAB Niterói tem um programa semanal no Canal 36. No ar às quintas-feiras, das 9h30 às 10h30, o informativo é comandado pelo procurador da entidade Guilherme Braga e se propõe a divulgar em primeira mão fatos sobre o mundo jurídico.

Vale lembrar que o “OAB Notícias”, jornal da 16ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Niterói – circula mensalmente com os últimos acontecimentos da classe.



CIR: TJ acolhe pedido da OAB-RJ sobre aceitação de certidão como documento de identidade

Da Tribuna do Advogado 

Acolhendo pedido encaminhado pelos presidentes da Comissão de Defesa, Assistência e prerrogativa (CDAP) e da Comissão de Seleção e Inscrição (CDI) da OAB-RJ, Marco Enrico Slerca e Adriano Mezzomo, o presidente do TJ-RJ, desembargador Murta Ribeiro expediu, recentemente, aviso determinando que a Certidão de Inscrição (CIR) é documento de identidade. 

No ofício da OAB-RJ, encaminhado ao TJ no início do mês de outubro, os presidentes da CDAP e CSI pediam que o Tribunal observasse o aviso expedido pela Seccional e adotasse as providências cabíveis para a aceitação da CIR.



Profissões a serviço da Justiça e da Sociedade

Patrono da “Entrega de Carteiras” da OAB Niterói, o advogado e jornalista Orivaldo Perin, ex-assessor de imprensa da entidade nos anos 80 e atual executivo do jornal O Globo, traçou um parâmetro entre o papel do advogado e do jornalista. 

“Há semelhanças, e muitas, entre o papel social do advogado e do jornalista. Primeiro: são duas profissões eminentemente democráticas, a favor da boa convivência, a serviço dos direitos da pessoa humana e da preservação da liberdade. São profissões que, mais que a maioria, se confundem com missão. Classicamente, estão a serviço do bem estar coletivo, da felicidade social. Por alguns anos, militei nas duas. E se o dia tivesse mais de 24 horas, acho que estaria nas duas até hoje. Na prática, havia - e há - semelhanças. 

Primeiro, advogados e jornalistas precisam, e muito, dominar a arte de escrever, de se comunicar pelo texto. O advogado, quando escreve, tem em vista um único e especial leitor, o juiz. Já o jornalista, tem que ter em vista centenas, milhares de juízes, ou seja, os leitores do jornal. O que é mais fácil: ser convincente perante um leitor ou perante milhares deles? As duas tarefas são difíceis. Difíceis porque, não sendo ciências exatas, embutem valores sagrados, a ética o maior deles. E trabalham ambas inspiradas no equilíbrio. A balança está para a Justiça como a imparcialidade está para o Jornalismo. 

O objetivo do Direito é proteger a sociedade do caos, da arbitrariedade, pacificando as relações sociais. O advogado é um instrumento que garante os direitos do culpado e do inocente, não cabendo a ele veredicto algum. O jornalista igualmente é um instrumento garantidor de direitos, o primeiro deles o direito à informação. Mas também não cabe a ele juízo de valor. Nunca. 

O jornalismo implica na busca, na perseguição diária da isenção. Como um juiz não pode julgar sem conhecer a fundo as alegações das duas partes, um jornalista também não pode adjetivar os assuntos que relata, não pode tomar partido. Mais que obrigação profissional, é seu princípio mais básico ouvir sempre as duas partes. Sim, porque como no Direito, no Jornalismo há sempre duas partes. 

Como nas ações judiciais, as notícias, principalmente nos dias de hoje, sempre embutem interesses contrários, por mais inocentes que pareçam. E naquelas questões mais polêmicas, claro, as duas partes sempre são inocentes, exatamente como nas ações judiciais. Nestas, cabe ao juiz decidir. Nas notícias, cabe ao leitor. Em que pese a minha curta passagem pelos fóruns desse Estado, me permito uma constatação: é mais difícil escrever para um leitor do que para um juiz. Isso não significa no entanto que a vida de vocês, agora abençoados pelo registro na OAB, vai ser fácil. 

Uma ação, todos sabemos, tem instâncias a percorrer. E em cada uma delas, muda o leitor dos textos que vocês irão escrever. Enfim, advogados e jornalistas são frutos da sociedade, são resultado do meio em que vivem. Mas são talvez os profissionais de quem mais a sociedade exige conduta acima de qualquer suspeita. Porque ambos trabalham na busca da verdade, mercadoria cada vez mais preciosa e, lamentavelmente, escassa nos dias que correm. 

Por isso, vale a pena encerrar lembrando o que Mahatma Gandhi nos ensinou sobre isso: Para encontrar a verdade, disse ele, nunca é preciso ir muito longe. Ela se acha em cada um de nós, como uma pedra preciosa encoberta pelas nossas impurezas pessoais. Para fazê-la aparecer é preciso muita humildade e um esforço metódico para eliminar toda a raiva e o ódio que habitam nossas impurezas pessoais.”




Muita coisa em comum

Ao falar para jornalista na OAB de Niterói, o presidente da entidade, Antonio José Barbosa da Silva, que ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio, lembrou da afinidade existente entre as duas profissões que ele exerce. “Muita gente estranha, mas não há nada de estranho no fato de eu ter militado por muitos anos no jornalismo. Hoje, tenho uma coluna semanal - O Mundo Jurídico - no centenário jornal O Fluminense. Sempre estive, portanto, vinculado ao jornalismo por vocação. Da mesma maneira que incorporei ao meu ser a advocacia trabalhista. Além do mais, o jornalismo e a advocacia têm pontos em comum. São carreiras quase semelhantes. Em ambas, o profissional tem que indagar e inquirir para a obtenção da verdade. Em ambas os resultados muitas vezes não agradam e deixam rancores, raiva, ódio e até ameaça de morte. Mas tudo isso faz arte dessas nobres profissões e dos seus riscos. O importante é que tanto o jornalista como o advogado estejam de bem com a consciência pelo cumprimento dos seus deveres, sem se dobrarem à pressão ou ameaças. O jornalista é um literato apressado porque tudo que faz era para ontem; já o advogado é um literato mais tranqüilo, pois escreve para amanhã. O inimigo do jornalista é o relógio e do advogado o prazo. Ambas as profissões são de importância relevante para o estado democrático de direito. Sem elas haveria tudo, menos a democracia preconizada por Montesquieu. O jornalista e o advogado têm por isso muitas afinidades profissionais.



OAB: Como ficam os Direitos Humanos?

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB Niterói, presidida pelo advogado Michel Saad, está organizando uma série de debates e audiências públicas na sede da entidade, no Centro. Segundo Michel Saad, a Comissão quer contar com a participação de reconhecidas autoridades para a discussão de relevantes temas da sociedade atual. 

Mas seu trabalho não se limita apenas à defesa dos direitos dos presidiários e sim numa proposta mais ampla, protegendo a dignidade humana. Ou seja: na promoção de uma vida digna, zelando para que os abusos contra as pessoas não se multipliquem. “Com esta proposta, a Comissão pretende promover trabalhos relacionados à educação, à violência, que se alastra a cada dia; e à saúde, que devem estar ao alcance de todos, principalmente da população mais necessitada. 

Sem deixar de lado a defesa de uma moradia decente, lembrando que mais de duzentas mil favelas estão espalhadas pelo mundo, com pessoas vivendo em condições subumanas. Em resumo: o acesso ao estudo, ao saber, ao trabalho, à qualidade de vida e aos serviços de Justiça, para que possam atender a todos, inclusive aos que não acham quem os defenda”, explica Michel Saad. 

O presidente da Comissão lembra, ainda, que o respeito à dignidade humana está consagrado na Constituição brasileira. E aproveita para indagar: “Como ficam os Direitos Humanos na sociedade moderna?”. De acordo com Saad, a OAB Niterói já faz visita a hospitais, manicômios judiciários e asilos, aproveitando para observar suas condições. 

Antenada com os temas que afligem a sociedade, a Comissão pretende abordar temas como o aborto, citado com freqüência pelo Governo Federal, inclusive pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que pretende mudar a lei. Para o advogado a questão não é tão simples. Por isso, a Comissão se prepara para uma série de debates na sede da OAB Niterói, com a participação de representantes do poder público e da sociedade, além da própria comunidade. “Fala-se muito que a mulher tem direito de fazer o que quiser com o seu corpo. 

É verdade, mas o feto não é parte do corpo da mulher. Ali existe uma vida autônoma, outra vida, que se ama, ainda no ventre da mãe. É nosso direito dá-lhe toda a garantia. A lei dá Curador ao nascituro, segundo artigo 1.779 do atual Código Civil, estando a mulher grávida e não tendo o poder familiar, por exemplo, caso o pai venha a falecer”, justifica Michel Saad.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB Niterói antecipa, que dentre os debates e audiências já estão pautados os seguintes temas: “A TV na formação do homem se amanhã”, “A Violência na TV”, “A Prisão Perpétua”, “O Sistema prisional nos dias de hoje”, “A Mídia e a Ética”, além de outros que merecerem a atenção.



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